ASSEMBLEIA GERAL DO SINPROESEMMA
Para: EDUCADORES DA REDE ESTADUAL
Diante da violação do nosso direito ao reajuste salarial de 11,36%, os educadores abaixo assinados solicitam com base no que determina o art. 17 do estatuto do SINPROESEMMA (REPRODUZIDO ABAIXO) à sua Diretoria a convocação de uma Assembleia GERAL ORDINÁRIA, para que nela se analise e delibere sobre a seguinte pauta:
1. Postura do governo frente às Leis: do Piso e do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério;
2. Deflagração da greve geral na Rede Estadual;
3. Elaboração de uma pauta de reivindicações contemplando o reajuste de 11,36% e outras demandas.
"Art. 17 - A Assembleia Geral, soberana em todas as suas resoluções desde que não contrarie o presente Estatuto e as deliberações dos Congressos, é instância deliberativa, de caráter ordinário ou extraordinário, composta de sócios do SINPROESEMMA, facultada a participação de convidados pela Diretoria Geral com direito a voz quando deferida a sua intervenção pela mesa coordenadora dos trabalhos;
Parágrafo Único - As Assembleias Gerais ordinárias serão convocadas pelo Presidente do SINPROESEMMA, ou seu substituto legal; pela Diretoria do SINPROESEMMA ou Por abaixo-assinado de, pelo menos 10% (dez por cento) dos sócios em dias com suas obrigações sociais, na forma prevista no Art. 6º, letra b, deste Estatuto, caso em que, mesmo que a Diretoria não a convoque, poderá fazê-lo o primeiro subscritor da requisição, obedecidas as demais determinações deste Estatuto."
Na certeza de que essa determinação legal do estatuto do sindicato será cumprida por sua presidente, desde já aguardamos a convocação da referida assembleia.
São Luis, 10 de junho de 2016
