Delegacia da Mulher 24 horas, Casa de Acolhimento e Conselho da Mulher Deliberativo em Tatui
Para: Excelentíssimo Prefeito de Tatuí
Ao excelentíssimo Prefeito de Tatuí.
Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes na cidade de Tatuí, solicitam a Vossa Excelencia que ocorra a intensificacao do cuidado com a protecao da mulher através do atendimento ininterrupto na Delegacia da Mulher, ou seja 24 horas, devido a necessidade de atendimento especificado em casos de violencia ao genero feminino, visto que as situacoes ocorrem em qualquer hora e dia e ao ocorrerem em dias que nao tem atendimento especializado, a vítima pode ficar inibida de realizar denúncia posterior ao fato.
A Casa de Acolhimento para vítimas do genero feminino é necessária pelo fato que a vítima nao pode ser isolada de seu trabalho por exemplo ou de sua rotina normal pela situacao de violencia, além de algumas mulheres dependerem financeiramente do marido e suportarem ficar com o agressor por esse motivo.
A Casa de Acolhimento é indicada para mulheres com risco de morte e saúde ocasionada por violencia doméstica ou sexual, com abrigo de filhos até 14 anos.
O período seria de até 90 dias ou prorrogado por mais tempo caso a situacao seja de extrema necessidade devido a eminencia de risco a sua vida ou de seus filhos.
O atendimento deve proteger o direito a vida, garantido a integridade física e emocional e resgatar a autoestima.
Solicitamos que o Conselho da Mulher Municipal que atualmente é Opinativo seja modificado para Conselho Deliberativo tendo maior participacao nas Políticas Públicas direcionadas paras as mulheres e na resolucao das problemáticas.
Uma cidade que compreenda e respeita os atendimentos necessários para as mulheres contribui significativamente para a efetivacao da equidade de genero. Possibilitar que o Conselho seja Deliberativo integra a participacao efetiva das mulheres na gestao de políticas direcionadas ao enfrentamento da violencia, sustentabilidade feminina, combate ao abuso sexual infantil e exploracao sexual de criancas e adolescentes.
Tatuí, 15 de agosto de 2016.
