NÃO A PADRONIZAÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR
Para: Exmo. Sr. Diretor do CONTRAN
No ano de 2012 foi publicada a Portaria nr 1299, de outubro de 2012, criando o Grupo de Trabalho Interministerial, envolvendo os Ministérios da Educação, Ministério das Cidades e Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, para dentre outros objetivos tratar da padronização da frota de transporte escolar.
Em dezembro de 2013 houve a realização de uma audiência pública no BNDES - RJ para a coleta de sugestões e apresentação da proposta. Naquela época algumas entidades sindicais que participaram do evento questionaram o Governo acerca da viabilidade da proposta e das reais intenções da proposta de padronização.
Desde então houve um distanciamento entre o Governo e entidades sindicais. Ausência de transparência e a falta de negociação gerou nos mais de 130 mil transportadores escolares brasileiros um grande sentimento de desconforto. Com a evolução da proposta o medo e a insatisfação foram crescendo até que em 17/07/2015 quando eclodiu no Brasil a maior manifestação de transporte escolar já vista em nossa história, quando milhares de transportadores foram as ruas protestar contra a famigerada padronização.
Atualmente a matéria tem sido tratada no Fundo Nacional do Desenvolvimento e Educação-FNDES, em diversas reuniões envolvendo governo e empresários do setor fabricante de ônibus, contudo não há participação dos representantes da sociedade civil e especialmente dos transportadores escolares, principais envolvidos no caso da publicação da norma em discussão na ABNT estando as mesmas em CONSULTA PÚBLICA.
Lógico que a ABNT não tem poder COERCITIVO, por consequência não há imposição de efetivação das normas, porém o próximo passo será a apreciação da matéria pelo CONTRAN, tornando-a uma RESOLUÇÃO.
Diante do exposto, buscamos dentro da democracia do nosso País, GRITAR AOS PODERES PÚBLICOS A NOSSA POSIÇÃO CONTRÁRIA A ESSE ABSURDO.
Nossos carros são seguros e aprovados de INMETRO.
Não somos contrários aos itens de segurança, somos contrários a forma como nos impõem tais mudanças (marca e modelo) trazendo como consequência a impossibilidade de continuação e manutenção do TRABALHADOR AUTÔNOMO TRANSPORTADOR ESCOLAR.
Salvador/BA, 17 de agosto de 2016.
