Em defesa do procurador do Ministério Público de Contas e do auditor do TCU, testemunhas do impeachment
Para: Ao Procurador-Geral da República e aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público
Nós, cidadãos brasileiros, externamos perplexidade e manifestamos repúdio às representações de alguns Senadores da República junto ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público, fundamentadas em ilações descabidas sobre as atuações do Procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, e do ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Carlos d'Ávila Junior.
São absolutamente infundadas as alegações de supostas violações de deveres funcionais quando do exercício de seus cargos e nos depoimentos prestados no processo de impeachment encerrado no Senado Federal. A atuação desses servidores públicos foi exemplar e pautada no ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, rigorosamente dentro da lei e em favor da lei. A análise das Contas de Governo referentes aos exercícios de 2014 e 2015 contou com a colaboração de vários auditores e das respectivas chefias das unidades técnicas do TCU.
A recomendação pela rejeição das contas de 2014 foi aprovada, por unanimidade, pelos ministros do TCU. O parecer do Ministério Público de Contas junto ao TCU referente ao exercício de 2015 foi assinado pelo Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin. Assim, estranhamos o fato de que sejam objeto de acusações descabidas justamente as duas testemunhas que compareceram ao Senado Federal, arroladas pela acusação no processo de impeachment da ex-Presidente da República Dilma Vana Rousseff.
Não podemos permitir que, por vingança ou perseguição política, sejam punidos os que atuaram com zelo profissional e prestaram serviço relevante ao Brasil. Dessa forma, os que assinam esta Petição solicitam, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério Público Federal, o arquivamento das denúncias.
