PETIÇÃO "DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA, LISURA E DECÊNCIA! DESTITUIÇÃO JÁ DA DIRETORIA DO SINDSERV SBC!"
Para: Ministério Público do Trabalho e Poder Judiciário
EXIGIMOS DA JUSTIÇA QUE A DIRETORIA DO SINDSERV SEJA DESTITUÍDA JÁ! ANULAÇÃO DA 4ª ELEIÇÃO, CONVOCADA POR ESTA DIRETORIA! NOVAS ELEIÇÕES SEJAM CONVOCADAS COM GARANTIA DE LISURA, TRANSPARÊNCIA, DEMOCRACIA E SOB O CONTROLE DA CATEGORIA! QUE CRIMES COMETIDOS NAS ELEIÇÕES DO SINDSERV E TODAS AS IRREGULARIDADES SEJAM DEVIDAMENTE APURADOS! PUNIÇÃO AOS RESPONSÁVEIS!
Há mais de um ano a categoria luta para mudar a diretoria do Sindserv de São Bernado do Campo que em 2014, às escondidas, fez alterações no estatuto da entidade concentrando poderes absolutos em suas mãos, tornando o presidente do sindicato (candidato à reeleição pela chapa 1) coordenador geral do processo eleitoral. Durante este período passamos por três eleições com inúmeras irregularidades e denúncias de crimes.
Além disso (fato de extrema gravidade!) as listas de filiados apresentadas pela direção nas três eleições contém nomes de pessoas que não fazem parte do quadro associativo da entidade.
Para tentar se perpetuar à frente da entidade sindical, desta vez a direção governista publicou novo edital convocando a 4ª Eleição para o Sindserv, sem o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), ignorando as irregularidades ocorridas nos três pleitos anteriores, à revelia da ata do MPT e usando um artigo do Estatuto como se tivesse ocorrido um único pleito anulado e como se ela própria não fosse responsável por inúmeros problemas ocorridos nas três eleições.
Numa evidente manobra para dificultar a livre participação da categoria e especialmente da oposição, a direção governista estipulou um calendário que coincide com o recesso da Educação, cujos servidores filiados correspondem a 1/3 do total de eleitores e quase 2/3 dos eleitores da ativa. Nesse calendário ainda consta uma assembleia para composição de comissão eleitoral para o último dia do recesso escolar!
Diante das inúmeras irregularidades, fraudes e manobras ocorridas na última eleição o MPT constatou que "não há condições de permanência da diretoria à frente da entidade" e entrou com AÇÃO CIVIL PÚBLICA para adoção de todas as medidas cabíveis (o processo nº 1002059-57.2016.5.02.0468 - 8ª Vara do Trabalho de SBC), que corre em "segredo de justiça".
A estrutura do sindicato, bancada com as mensalidades dos filiados e com o imposto sindical arrecadado de todos os servidores, é utilizada pelos governistas para se manterem na direção, promover a própria imagem, agredir e ameaçar servidores.
A truculência dessa diretoria não acontece somente nas eleições, mas também no dia-a-dia: a categoria sequer pode eleger seus representantes nos comitês de base, não é convocada para construir a pauta de revindicação da campanha salarial, nem para decidir os posicionamentos políticos da entidade; não tem acesso pleno às informações de processos e das negociações realizadas; servidores da oposição são impedidos de manifestar suas opiniões nas redes sociais do sindicato, ao mesmo tempo que "diretores" utilizam os recursos do sindicato para autopromoção e para agredir trabalhadores... Segundo denúncias, a última assembleia de prestação de contas aconteceu às vésperas de um feriado prolongado, sem ampla divulgação entre a categoria, com participação possibilitada somente aos membros da direção e pessoas de sua confiança.
Estes fatos, entre tantos outros, levam a entidade a um crescente descrédito e, consequentemente, a um esvaziamento cada vez maior da participação dos trabalhadores na vida sindical, o que traz incontáveis prejuízos à organização dos servidores públicos na defesa de seus direitos.
É, portanto, imperativo que sejam tomadas providências urgentes para garantir as nossas justas reivindicações, acima expostas, pois enquanto o grupo governista permanecer no sindicato não ocorrerão eleições limpas.
