ANULAÇÃO CONCURSO SESA - PARANÁ 2016
Para: Instituição Brasileira de Formação e Capacitação (IBFC) e Ministério Público do Estado do Paraná
No dia 25/09/2016, foi realizado o concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) – Paraná -, conforme publicado em Edital no 73/2016.
No ato da aplicação das provas constataram-se irregularidades, tais como:
- Entrega de provas com gabaritos/cadernos de questões pré-preenchidos;
- Não permanência, ao final da aplicação das provas, de testemunhas para comprovação devida de regularidade no lacre de envelope contendo as provas e gabaritos dos candidatos.
Além disso, conta-se com a possibilidade real de a gráfica responsável pela impressão dos cadernos de questões ter tido acesso aos gabaritos através das provas "acidentalmente" marcadas, sendo palpável a consideração de vazamento de informações.
No dia 26/09/2016, concomitantemente à publicação do gabarito preliminar pela instituição responsável pela realização do concurso público em questão – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) –, foi publicado um Comunicado (Edital no 102) de anulação da Prova de Conhecimentos aplicada aos candidatos às vagas do cargo de Promotor de Saúde Profissional – função Médico, especialidades Ortopedia e Radiologia -, devido a "erro de impressão dos cadernos de questões", nos quais constavam respostas pré-marcadas. Também foi estabelecida data para realização de nova prova, especificamente para os cargos acima referidos.
Além do fato discorrido e oficializado pelo próprio IBFC, cabe salientar a veiculação de informações em meios de comunicação social sobre vazamento de gabaritos/questões marcadas nos cadernos de questões no ato de realização das provas, envolvendo, no mínimo, 48 candidatos que assumiram terem recebido provas com respostas pré-marcadas.
(Notícia disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/pos-e-carreira/candidatos-recebem-provas-gabaritadas-em-concurso-da-secretaria-estadual-de-saude-e226xdnhspfnyyziohoo7n9ec)
Frente ao disposto, averigua-se a possibilidade dessas irregularidades graves terem se repetido em demais provas de outros cargos; fato este que justifica a anulação do concurso público como um todo.
Dessa forma, constatando-se as ocorrências citadas e o seu impacto generalizado sobre todos os candidatos deste concurso público (mais de 80 mil inscritos), reconhece-se o Ministério Público do Estado do Paraná como órgão passível de se recorrer para apuração devida dos acontecimentos, bem como a participação ativa do IBFC, invocando, assim, a imperiosa necessidade de posicionamento ético que garanta a igualdade de direitos de todos os envolvidos, bem como a legitimidade do concurso público em questão.
Solicitamos que as medidas cabíveis sejam, urgentemente, tomadas e que o processo seletivo em andamento seja ANULADO para devida apuração dos fatos. Além disso, pedimos que seja estabelecida data para todos os candidatos envolvidos prestarem nova prova, sob responsabilidade de nova banca organizadora.
