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Projeto de Lei de Iniciativa Popular - Contra o aumento salarial do Prefeito, vereadores e secretários na cidade de Araguari – MG

Para: Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Araguari.

Nós, cidadãos brasileiros, residentes em Araguari, cidade localizada na região do Triângulo Mineiro-MG, solicitamos o encaminhamento desse Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra o aumento do subsídio para os cargos eletivos dessa cidade (prefeito municipal e vereadores) e para os cargos comissionados (secretários do município), com vigência de 2017 a 2020.
O aumento do subsídio foi publicado no Correio Oficial de Araguari, ano VII, nº 549, correspondendo às Leis nº 5.805/2016 e 5.806/2016. Por meio dessas leis ficaram estabelecidos os seguintes subsídios:

- Para prefeito municipal: passará de 18 mil para 22 mil reais;
- Para vereadores: passará de 10 mil para 12 mil reais;
- Para secretários municipais: passará de 7.500 para 11 mil reais

Se considerarmos o valor do subsídio do vereador, mensalmente teremos uma conta de R$12.000x 17 (número de vereadores) = R$ 204.000 mil pagos todo mês aos vereadores.

Esse aumento é considerado abusivo pelos moradores da cidade de Araguari-MG, visto que a crise econômica que assola o país tem prejudicado a manutenção de empresas e empregos, colaborando para um maior número de desempregados e falências. Por isso, solicitamos que essa lei não tenha efeito, pois ela não condiz com a realidade econômica do município.

Abaixo temos reportagens mostrando o que o desemprego e falta de gestão pública podem fazer a um município....só copiar/colar o link na barra de endereço.

http://gazetadotriangulo.com.br/tmp/noticias/procura-por-emprego-e-maior-do-que-numero-de-vagas-em-araguari/

http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/06/moradores-de-araguari-enfrentam-filas-para-atendimentos-no-sine.html

http://temas.folha.uol.com.br/remf/ranking-de-eficiencia-dos-municipios-folha/maioria-tem-baixa-eficiencia.shtml

http://g1.globo.com/hora1/noticia/2016/08/brasil-ja-tem-quase-12-milhoes-de-trabalhadores-desempregados.html

Outro problema elencado é que essa lei do aumento do subsídio foi votada no dia 27 de setembro de 2016, tratando-se da véspera das eleições e ainda foi em uma sessão não divulgada para a população, o que não favorece a transparência no setor público.

Essa petição pública será divulgada nas mídias sociais com intuito de arrecadar assinaturas para impedir o cumprimento dessa lei.

CIDADÃOS ARAGUARINOS, ASSINEM








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