CONTRA O REAJUSTE DE 28,54% DA ANUIDADE DA OAB/BA.
Para: ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DA BAHIA
Os advogados inscritos na seccional da OAB/BA, abaixo assinados, vêm por meio deste, demonstrar insatisfação ao REAJUSTE ABUSIVO DA ANUIDADE DA OAB/BA, em 28,54%, traduzindo em flagrante desrespeito aos advogados militantes nesse Estado. Tal reajuste, previsto para o ano de 2017 e deliberado de forma unilateral, possui um absurdo percentual fora dos índices oficiais de correção monetária. Não é preciso ir muito longe para percebermos que o reajuste aplicado pela OAB/BA alcança patamar altíssimo, flagrantemente acima de qualquer parâmetro aplicável à espécie.
Vale lembrar que, conforme anunciado exaustivamente pela OAB/BA, pois dessa forma age quando quer cobrar, a partir do mês de novembro/16, os advogados inadimplentes terão seus respectivos nomes negativados no SERASA, na contramão do Estatuto da Ordem dos Advogado, vez que este não prevê a negativação dos seus inscritos. Assim agindo, impondo de forma unilateral exorbitante reajuste, a OAB/BA torna o exercício da advocacia cada dia mais árduo com sua anuidade EXCESSIVAMENTE ONEROSA, dificultando sobremaneira o adimplemento da obrigação classista por parte de seus membros, contribuindo ainda mais com a crise que vive o país, o judiciário e a advocacia.
Urge ressaltar que a falta de pagamento da anuidade por parte do profissional, constitui infração disciplinar, conforme art. 34, XXIII do Estatuto da OAB, podendo resultar em suspensão ou até mesmo exclusão. Nada mais vexatório para aquele que exerce tal sacerdócio, ser colocado às mínguas pela própria classe.
Diante de tais fundamentos, buscando uma forma republicana e democrática de conciliar, bem como a busca contínua por responsabilidade fiscal, requestam a essa seccional ações afirmativas no sentido de SUSPENDER O AUMENTO DA ANUIDADE, a partir do anos de 2017, que aplica o reajuste de 28,54%, por entenderem que tal reajuste ultrapassa qualquer parâmetro aplicável à espécie, obrigando os advogados a suportarem prestações mensais reajustadas em percentual que extrapola, em muito, os mais altos índices de correção monetária A PONTO DE TORNÁ-LA IMPAGÁVEL!
