Segurança Pública em Divinópolis MG
Para: Prefeitura Municipal de Divinópolis MG, Câmara de Vereadores de Divinópolis, Ministério Público do Estado de MG, Polícia Militar de Divinópolis MG
Nós, abaixo-assinados(as) vimos publicamente solicitar medidas, em caráter de urgência, para diminuir a violência e aumentar a segurança pública da população divinopolitana, considerando:
- que conforme a Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º coloca que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, à igualdade, À SEGURANÇA e à propriedade";
- que conforme a Constituição Federal de 1988 em seu Art. 144 afirma que a segurança pública é DEVER do ESTADO, direito e responsabilidade de todos;
- e considerando também, o alto número de assaltos à mão armada ocorridos no município, principalmente, a partir do ano de 2016.
