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TRATAMENTO DESUMANO, HUMILHAÇÕES E OPRESSÃO NAS UNIDADES CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA Dr. ALBERTO BROCCHIERI (CPP1) Dr EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA (CPP2) E PROF° NOÉ AZEVEDO (CPP3)

Para: Ministério Publico, Direitos Humanos, SAP, Fórum de Bauru


APRESENTAÇÃO
Me chamo Mônica, sou analista de crédito, tenho 29 anos e minha motivação para este baixo assinado é porque tenho um parente que encontra-se detido na unidade prisional - CPP - Centro de Progressão Penitenciária Dr. Eduardo de Oliveira Viana "BAURU2" e diante de um descaso absurdo, de tantos maus tratos e da situação desumana que encontra-se esta unidade, decidi fazer este baixo assinado de forma online para pedir ao fórum de Bauru, ao ministério público, ao direitos humano e a Ouvidoria da SAP que ajude nossos filhos, netos, irmãos, esposos a ter o mínimo de dignidade e que seus direitos sejam respeitado.

Abaixo irei relatar a situação das 3 unidades de semiaberto de Bauru (CPP1, CPP2 e CPP3)


* CONDIÇÕES MINÍMAS PARA ALIMENTAÇÃO.

As condições de alimentação para os reeducandos são extremamente precárias, comida azeda, sem higiene alguma, alimentos prontos com aparência velhos e quando esta razoável vem uma quantidade que não alimenta nem mesmo uma criança.
O reeducando necessita assim como qualquer outro ser humano uma condição mínima para se alimentar, com refeições limpas, novas em bom estado, com horários certos e não como acontece nestas unidades que são entregues no horário que bem entendem e de qualquer forma.

Os agentes entregam a comida horas depois que ela está pronta e para piorar eles não armazenam a comida em local apropriado, eles deixam no sol, com isso a comida acaba azedando no momento do consumo inadequada para comer.
Foi sugerido a SAP no final do ano de 2016 que fosse liberado os presos antes do prazo porque não haveria comida suficiente para toda a população carcerária das unidades P2, P3 e foi negado pelo SAP, neste momento os presos ficaram sem se alimentar de forma adequada, com pouca comida, que na verdade não seria suficiente para sustentar uma criança de 5 anos imagina um adulto e além de tudo os ovos que iam de mistura, algumas vezes crus e outras vezes podre.

Será que isso realmente é uma forma de reintegrar uma pessoa a sociedade??
Nos dias de visita os agentes entregam as comidas no começo da tarde, quem está com visita esta alimentado e que não tem visita como fica?
Sugiro que os ouvidores da SAP, o presidente dos direitos humanos, o governador do estado coma a comida que é servida lá, e diga se isso é de fato uma alimentação para um ser humano.
Não estamos pedindo muito e sim o básico, uma alimentação decente, como em alguns presídios como exemplo Tremembé e Reginópolis que fica uma cidade ao lado, a alimentação é simples porem higiênica, decente para um ser humano e em Bauru isso se torna impossível? Difícil entender.


** DIREITO FUNDAMENTAL PARA A DIGNIDADE HUMANA DE TER ACESSO A ÁGUA POTÁVEL.


Nestas unidades existe um problema muito sério com a falta de fornecimento de água, os reeducandos ficam horas e dias sem água nesta unidade, sem água para beber, sem água para lavar os banheiros e até mesmo para uma simples descarga, a falta de água não só preocupa em questão de higiene e sim por questão de saúde pública, como manter pessoas saudáveis sem água para higiene e sobrevivência?
Antes de fazer esta denúncia entreguei em contato com alguns estabelecimentos da cidade e com a empresa fornecedora para saber se isso está acontecendo em toda cidade, mas não o abastecimento está normal, somente na unidade está sem? E não é pelo aumento do sistema carcerário porque não é, na verdade isso se chama maldade, opressão.


**DIREITO A ENTREGA DO JUMBO DE FORMA CORRETA E HONESTA.

Os familiares sofrem para enviar os seus jumbos com a falta de dinheiro, falta de tempo e mesmo assim os familiares mandam estes produtos para suprir as condições mínimas de sobrevivência como produtos de higiene, limpeza e alimentação.
Existe listas de produtos que são autorizados pelos diretores das unidades que podem entrar através de visita ou Sedex.
Pois bem, temos que contar com o humor, boa vontade e a honestidade de cada agente e a decisão de cada um, pois sim quem decide o que entra é cada agente e não um comunicado feito pela diretoria, pois o item está na lista e quando chega lá eles informam para os reeducandos que não pode entrar, e não dão nem mesmo explicação. Itens que na semana anterior entrou, nesta semana não entram. E o que se faz com estes itens????
Advinha? Fica para os agentes, claro, alguns reeducandos presenciam os agentes comendo aqueles alimentos que eles dizem que não entra, que normalmente são apenas biscoitos doces, chocolates e doces.
Estas denúncias são em relação as 3 unidades, todos os familiares têm as mesmas reclamações a fazer sobre esta situação.

Isso é uma falta de respeito, se existe uma lista porque barrar?

É tanta falta de respeito nestas unidades, que realmente nos sentimos desrespeitados e humilhados pelos diretores e agentes.

Este baixo assinado é apenas para pedir que os órgãos citados acima façam valer o direito de cada preso, pois caso ao contrário podemos esperar situações parecidas com dos demais presídios no Brasil e a obrigação do estado é fazer com o que cada preso seja punido e receba tratamento adequado.
Pois opressão não vai hoje e nunca resolver a criminalidade, não vai "dar jeito em ninguém" e sim fazer com que eles se revoltem ainda mais.
Ninguém está pedindo um tratamento de hotel 5 estrelas, eles estão lá para pagar suas dívidas com a lei e a sociedade, mas devem ser respeitados os seus direitos como ser humano.

Nas 3 unidades existe uma grande quantidade de percevejos e outros insetos, devido à falta de dedetização e a falta de água para manter a higiene.
Pedimos que seja feita uma dedetização com urgência, além dos reeducando os familiares também são atacados pelos insetos e existe casos de crianças que são alérgicas e são picadas no momento da visita.

PEDIMOS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS ANTES QUE O PIOR ACONTEÇA.






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