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POR QUE REPUDIAMOS A INDICAÇÃO DE SÉRGIO SÁ LEITÃO PARA ASSUMIR CARGO NA DIRETORIA COLEGIADA DA ANCINE?

Para: Senado Federal

Ao Senado Federal
Prezado Senadores e Senadoras,

A sociedade civil e um amplo setor de pessoas envolvidas com o audiovisual brasileiro, que trabalham diretamente com a ANCINE e que estão abismadas com a indicação de Sérgio Sá Leitão para cargo na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Cinema, vem, através deste documento, narrar brevemente o(s) porquê(s) de seu repúdio.

A primeira questão a ser elucidada é o que é ANCINE e qual a sua relevância?

A ANCINE não é a herdeira da EMBRAFILME, pois a primeira é uma agência reguladora e incentivadora, e a segunda era uma empresa fomentadora. Neste aspecto, a ANCINE cumpre o papel de regulamentação e estímulo ao setor tendo como o seu principal instrumento o FSA - Fundo Setorial do Audiovisual, um fundo reembolsável que tem um orçamento maior que o do Ministério da Cultura.

Em vista disso, é necessário cautela ao gerenciar este fundo para que o dinheiro público dos contribuintes não seja devorado no afã de querer gerar resultados contábeis erráticos, como o que ocorreu em período recente (2009-2014) com a Riofilme. O discurso de desburocratização da ANCINE esconde outros interesses não declarados, que devem ser desvendados. A administração pública requer controle, legalidade, moralidade, eficiência e publicidade de seus atos. É necessária prudência e coerência para evitar desastres administrativos em um momento de austeridade e crise do regime político do país. A desburocratização tem que ser sinônimo de eficiência e melhor acesso aos serviços da Agência, bem como a descentralização das ações da mesma em todo o território brasileiro. Além da necessidade da ANCINE cumprir com mais vigor o seu papel de fiscalização e regulamentação do mercado.

A segunda questão a ser elucidada diz respeito ao perfil de pessoa que deve ocupar um cargo na Diretoria Colegiada da ANCINE, quais as qualidades a serem apreciadas?

Acreditamos que a pessoa a ser indicada para ocupar a função deve ter reputação ilibada e que esta mesma pessoa não pode ter um trato patrimonialista da coisa pública. A descrição, honestidade e impessoalidade devem pautar sua conduta por obrigação. O que significa dizer que o indicado não pode transformar um gabinete de repartição pública em uma central de marketing pessoal ou mesmo ficar mais preocupado com as notinhas na imprensa do que a condução dos negócios públicos, bem como se autoproclamar Diretor da ANCINE antes de ser sabatinado pelo Senado ou de ser anunciado pelo Ministro da Cultura.

Em decorrência do propósito desta questão, tem que se pensar o quadro político e atestar por onde passou e com quem se relacionou, a quem ele serviu ou serve. Caso seja do setor privado, quais os grandes feitos e desafios vencidos? Que filme lançou ou produziu, qual a relevância ou a inovação de seu trabalho para ser chamado para a Agência? Caso seja do setor público, é importante ver a sua carreira e se nos locais por onde passou, se a repartição ou o órgão público, está numa situação melhor ou pior no momento que deixou o cargo.

A terceira questão não é uma questão, mas é o que motivou o nosso repúdio. E os principais porquês estão listados abaixo:

Repudiamos a indicação porque Sérgio Sá Leitão não possui capacidade técnicas e administrativa para o cargo, o que é atestado pelo péssimo legado que o mesmo deixou para a Riofilme e para a Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, funções que ocupou na administração do ex-prefeito Eduardo Paes. Além disso, não se tem ciência de nada relevante realizado por esta pessoa na esfera privada dentro da área de cinema.

Repudiamos a indicação de Sérgio Sá Leitão porque a sua saída da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, e também da Riofilme, foi precedida por um amplo protesto de realizadores cariocas por conta de todo o esgotamento das relações da municipalidade com o setor cultural durante a sua administração, um problema em voga até o atual momento. Vide as notícias da época, 29/09/2014, no Jornal O Globo:

Diretores e produtores usam sessões do Festival do Rio para protestar

De acordo com o grupo, uma série de 20 propostas foram feitas à RioFilme em abril, por meio de um documento encaminhado pela Associação Brasileira de Documentaristas, entre elas estabelecer um teto anual para o recebimento de recursos por cada empresa que se inscreve nos editais. Mas todas teriam sido ignoradas.

Fonte: http://oglobo.globo.com/cultura/filmes/diretores-produtores-usam-sessoes-do-festival-do-rio-para-protestar-14074955

Repudiamos a indicação de Sérgio Sá Leitão, porque ele não tem capacidade de estabelecer uma relação republicana e democrática com a sociedade civil organizada, vide a sua falta de urbanidade na relação com o Conselho Municipal de Cultura, que resultou no Mandado de Segurança nº.00090973420148190000, julgado na Décima Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 31/07/2014.

Ementa:

Destituição injustificada do impetrante do cargo de Conselheiro no seguimento Notório Saber do Conselho Municipal de Cultura. Regimento Interno, previsto na Lei 5.101/2009 e aprovado pelo Decreto Municipal nº 32.719/2010, que prevê que em qualquer caso de destituição do cargo de Conselheiro Titular cabe ao Suplente assumir o cargo para completar o mandato. Direito líquido e certo configurado. Anulação do ato que nomeou os novos conselheiros. CONCESSÃO DA ORDEM.

Fonte: http://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/376149527/mandado-de-seguranca-ms-90973420148190000-rio-de-janeiro-tribunal-de-justica?ref=juris-tabs

Repudiamos a indicação porque Sérgio Sá Leitão não tem preocupação na transparência da administração pública e muito menos qualquer coerência em apresentar os dados de sua gestão, o que resultou em vários eventos constrangedores como a Audiência Pública na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, ocorrida em 04/09/2014, sobre o Sistema Municipal de Cultura, que não foi implementado em sua gestão:

Vídeo da Audiência Pública na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro: https://youtu.be/mFd-xhHUsFQ?t=5493.

Repudiamos a indicação de Sérgio Sá Leitão pelo seu personalismo, concentração de poder e perseguição aos realizadores cariocas, pois ocupou três cargos na municipalidade carioca entre 2012 e 2014: Secretário Municipal de Cultura; Presidente da Riofilme e Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro. O que na área de cinema resultou, além da concentração de verba em determinadas empresas contra a ampla diversidade da cidade e a perda de protagonismo audiovisual da capital fluminense para a capital paulista. Somado a isso, tentou criar um grupo para perseguir realizadores independentes que eram críticos a sua administração.

Vide a matéria no Jornal O Globo do dia 02.02.2017:

Diretor indicado para Ancine já sugeriu movimento para 'enquadrar' cineastas independentes

RIO — O novo indicado pelo Ministério da Cultura (MinC) para ocupar um dos quatro postos da diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sugeriu, numa troca de e-mails há pouco mais de dois anos, um movimento para “enquadrar”, “isolar” e “tirar a base de apoio” de um grupo de cineastas independentes do Rio. Na época, o jornalista Sérgio Sá Leitão acumulava as funções de secretário municipal de Cultura e de diretor-presidente da RioFilme (agência de promoção audiovisual do Rio) e vinha sofrendo críticas de parcela de diretores e produtores cariocas. “O cinema brasileiro produziu seus black blocs”, escreveu ele.

Fonte: http://oglobo.globo.com/cultura/diretor-indicado-para-ancine-ja-sugeriu-movimento-para-enquadrar-cineastas-independentes-20866017

Acreditamos que a coerência e o bom senso irão prevalecer no Senado Federal, o que irá evitar uma desestabilização interna no setor audiovisual brasileiro, que dentro do cenário de crise tem garantido a sua expansão, geração de renda e empregos.

Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2017.

Assinam e ratificam este repúdio,

Associação Brasileira de Documentaristas do Rio de Janeiro
Movimento Reage, Artista!

Frederico Moschen Neto - Conselheiro Municipal de Cultura do Rio de Janeiro - audiovisual
Rodrigo Fagundes Bouillet - Conselheiro Estadual de Cultura do Rio de Janeiro - audiovisual
Paulo Lourenço Berto - Conselheiro Estadual de Cultura do Rio de Janeiro - audiovisual
Pedro Kiua Gwinner Fahel - Conselheiro Municipal de Cultura de Nova Friburgo - audiovisual
Almir Gomes de Oliveira - Conselheiro Municipal de Cultura de Nova Friburgo - audiovisual
Isabel Gomide - Conselheira Municipal de Cultura do Rio de Janeiro - teatro
Gustavo Guenzburguer - Conselheiro Municipal de Cultura do Rio de Janeiro - literatura
Frederico Cardoso - Associação Brasileira de Documentaristas do Rio de Janeiro
Nelson Settanni - Associação de Vídeo e Cinema do Paraná (ABD/PR)
Camille Bolson - Associação de Vídeo e Cinema do Paraná (ABD/PR)
Maurício Ramos Marques - Associação de Vídeo e Cinema do Paraná (ABD/PR)





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