Moção de Solidariedade
Para: Comunidade Acadêmica da Universidade Federal de Santa Catarina
Os abaixo-assinados se manifestam em solidariedade ao servidor público federal DANIEL DAMBROWSKI, em processo de exoneração da Universidade Federal de Santa Catarina sem ter respeitado seu direito de ampla defesa, contraditório, ciência e petição. A exoneração de servidor público nessas condições além de significar a consumação de um processo com graves problemas e vícios de encaminhamento, abre um perigoso precedente para todos os servidores públicos de serem avaliados politicamente e não quanto ao exercício de suas atividades financiadas pelo conjunto da população.
Em tempos em que todos os serviços do Estado brasileiro têm sido colocados em suspeição, é aterrador que o local máximo da produção do saber humano mantenha práticas patriarcais arcaicas e que um servidor público zeloso, assíduo e notoriamente comprometido com o bem público seja sumariamente exonerado por avaliações sem materialidade. Mais assustador ainda é percebermos que o seus direitos de ciência, recurso, contraditório, petição e ampla defesa tenham sido negados e que diante da solicitação de comprovação das afirmações presentes em sua avaliação de estágio probatório não tenha havido nenhuma manifestação ou resposta.
São muitos os vícios processuais da exoneração de Daniel Dambrowski e diante da onda de ataques aos direitos sociais e aos serviços públicos, este fato parece sintetizar tudo o que os abaixo assinados querem expurgar dos serviços públicos que são as práticas de grupos que usam o Estado para fins privados e que não temem recusar todos os direitos daqueles que combatem internamente tais práticas.
