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Manifesto em defesa da democracia, dos direitos sociais e por uma sociedade sem manicômios

Para: Governo Ilegítimo de Temer

Companheiras e companheiros dos movimentos da Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica

Sem democracia não existe política pública de saúde mental. Estamos vivendo certamente o momento mais difícil da reforma psiquiátrica e da luta pela utopia de uma sociedade sem manicômios.
Precisamos analisar a gravidade do momento, conhecer mais profundamente as razões que levaram nosso país à situação de ruptura com o Estado Democrático de Direito e de desconstrução acelerada das políticas sociais e da autonomia nacional, para elaborarmos coletivamente as estratégias da nossa resistência. Para isso, é preciso construir formas de intenso e aberto diálogo entre nós. Necessitamos urgentemente compartilhar nossas visões diferentes sobre a grave crise política brasileira, para podermos caminhar unidos neste momento crucial da nossa luta.

Com o ‘Fora Valencius’, que aconteceu há apenas um ano atrás, ficou mais uma vez comprovado o grande poder de mobilização dos movimentos sociais do campo da saúde mental. A união de várias gerações de trabalhadores, professores, pesquisadores, gestores, estudantes, usuários e familiares, afirmando com vigor que o campo da saúde mental não aceitava a indicação de um coordenador que ostentava em sua biografia a direção do maior manicômio privado do Brasil, propiciou uma mobilização memorável, que atestou nossa força diante do Ministério da Saúde do governo anterior.
Nosso movimento, desde os anos 90 do século passado, é um dos mais fortes movimentos sociais surgidos no processo de redemocratização do Brasil. Quem afirma isso não somos nós, do mundo psi, mas companheiros de outras lutas, como os da reforma sanitária, dos trabalhadores sem terra, dos direitos humanos, dos direitos de crianças e adolescentes, dos direitos da mulher, em declarações que são endossadas por inúmeras análises de estudiosos do campo da política e das ciências sociais.
Nosso movimento tem uma imensa base social, e está construído sobre premissas éticas sólidas, das quais nos orgulhamos: a cidadania do chamado louco, a construção compartilhada da autonomia, o respeito às diferenças na escolha dos modos de andar a vida, o direito ao cuidado em saúde e saúde mental como dever do Estado, a mudança dos paradigmas conceituais que durante dois séculos sustentaram a psiquiatria manicomial.

Aprovamos uma lei nacional, a lei 10.216/2001, pela qual lutamos durante 12 anos. Ajudamos a construir uma conferência nacional de saúde mental, em 1992, na qual pela primeira vez usuários e familiares atuaram como delegados, com o mesmo estatuto formal de profissionais e representantes da sociedade civil, e desde então as conferências seguintes, de 2001 e 2010, ampliaram a participação política de usuários e familiares, que tiveram atuação decisiva em 2009, na Marcha de Usuários e Familiares a Brasília, para garantia da IV CNSM/2010. Nosso movimento apoiou a construção do SUS, e participou do esforço pela aprovação do Estatuto da Criança e Adolescente e das lutas pela implementação dos direitos sociais definidos pela Constituição Cidadã de 1988.

Durante os governos democráticos e populares de 2003 a 2015, a política de saúde mental aprofundou os avanços dos anos 90, ampliou em escala inédita os serviços abertos e substitutivos, de base territorial, e reduziu significativamente os equipamentos de tipo manicomial. Tivemos imensas dificuldades, é verdade, especialmente na área de álcool e outras drogas, onde predomina na sociedade e nos agentes políticos uma visão extremamente conservadora e autoritária sobre a melhor forma de lidar com este problema de saúde pública. Mas estávamos em pleno processo de implantação de uma reforma psiquiátrica, no contexto do SUS, que incorporava as premissas da utopia ativa da sociedade sem manicômios. Todos conhecem os números: redução de leitos em hospital psiquiátrico, implantação de CAPS e residências terapêuticas, CAPS AD e infanto-juvenil, unidades de acolhimento e consultório de rua, Programa de Volta para Casa, programas de geração de renda em articulação com a economia solidária e com arte e cultura, programas de formação permanente, ações desenvolvidas na atenção básica. Um avanço reconhecido em todo o mundo!

Portanto, quando o novo governo ilegítimo, através de um Ministro da Saúde que nunca lidou com questões de saúde pública, mas sempre esteve ligado aos interesses do poderoso setor econômico dos planos de saúde, nomeia um novo coordenador para a saúde mental, é ingênuo e ilusório pensar que combateremos este contexto político com os mesmos argumentos do ‘Fora Valencius’. O cenário atual é muito mais aterrador. Exigirá de nós clareza de análise e posições corajosas sobre a questão democrática.
Vivemos um estado de exceção. Desde maio de 2016, uma coalização antidemocrática se apossou do poder. Esta coalização é formada por:
I) grupos econômicos liderados pelo setor financeiro e industrial (FEBRABAN, FIESP), especialmente com base em São Paulo e no Sul-Sudeste, que já haviam sustentado e participado da ditadura civil-militar de 1964-1986;
II) políticos de partidos fisiológicos, liderados pelo PMDB, de onde saiu o presidente ilegítimo, e partidos da direita e extrema-direita, como PSDB, DEM e PPS (que produzem fato inédito na história democrática: 88% dos deputados e senadores aprovam todas as matérias enviadas ao Congresso pelo governo ilegítimo de Temer, o qual, paradoxalmente, é rejeitado pela ampla maioria da população, segundo as pesquisas);
III) o judiciário e o ministério público, que estabeleceram um dispositivo penal de exceção, junto com a Polícia Federal, dispositivo que, sob o argumento do combate à corrupção, sustenta um processo de terrorismo de Estado, submetendo partidos políticos e a sociedade a uma situação de suspensão das garantias individuais próprias do estado de direito; IV) mídia que apoia e participa do golpe, liderada pelo grupo Globo, que produz uma narrativa diária, por televisão aberta, televisão a cabo, rádios, jornais e internet, induzindo o ódio de classe, o estigma à política, e uma compreensão dos conflitos baseada na intolerância e no ódio à esquerda e aos partidos de esquerda, sempre descritos como “corruptos”; V) articulações internacionais do dispositivo penal de exceção com o governo e empresas norte-americanas, especialmente do setor de petróleo, que já conseguiram desmantelar o controle da Petrobrás sobre o pré-sal, e avançam na meta de desarticular a participação do Brasil na cooperação Sul-Sul, especialmente através dos BRICS – grupo de países que buscam construir uma alternativa à hegemonia econômica e política dos Estados Unidos.

Impôs-se ao país, pela força, uma agenda neoliberal, de restrição de direitos sociais (previdência, saúde, legislação trabalhista, educação, moradia, renda) e de desnacionalização da economia, agenda que havia sido repetidamente rejeitada pela população em todas as eleições majoritárias desde 2002. Ampliam-se as manifestações oriundas de grupos de extrema direita, com pensamentos e ações de natureza fascista, que buscam eliminar a diversidade e pluralidade próprias das sociedades democráticas.

O estado de exceção está instalado desde maio de 2016, e já existem resultados visíveis. No setor do petróleo, o desemprego vai transformando cidades como Macaé, Itaboraí, e municípios da Bahia e Pernambuco em cidades-fantasmas. O desemprego formal (número de pessoas que buscaram ocupação no último mês, segundo o IBGE) atinge 14 milhões de brasileiros. As grandes empresas de construção, com presença na África e América Latina, estão sendo desmanteladas, em ações de destruição ilegais e jamais realizadas em outras iniciativas conhecidas de combate à corrupção, como a Mãos Limpas, da Itália, ou em processos judiciais realizados no cenário do grande capitalismo norte-americano e europeu, onde a eventual punição de dirigentes não levou à destruição de empresas e desemprego em massa.
Esta coalização antidemocrática está, em passos acelerados, destruindo a previdência social, desarticulando o SUS, ameaçando as universidades públicas, desfazendo direitos históricos da classe trabalhadora, como a CLT, impondo uma política de educação básica de feição fascista, disseminando o ódio contra a política e as minorias, e criminalizando os movimentos sociais. O contexto é de violência e medo.

Que fique claro ao governo ilegítimo de Temer, e ao ministro dos planos de saúde: o movimento da saúde mental é forte e está organizando sua resistência.

Este é um manifesto iniciado por um grupo de militantes da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, que estão juntos desde o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental do final dos anos 70 e anos 80, desde o Congresso de Bauru, que adotou o lema da Sociedade Sem Manicômios, desde a luta pela lei antimanicomial nos anos 90, desde a construção das primeiras experiências municipais de cuidado em liberdade, e que participaram da implantação em escala nacional da rede de atenção psicossocial dos anos 2000 até 2015.

A hora é de recrudescer a resistência e fortalecer as formas de luta que já estão em processo de organização nos municípios e estados. Convocamos todos os companheiros da nossa luta para um encontro nacional com o objetivo de traçarmos estratégias de combate contra o estado de exceção e em defesa da reforma psiquiátrica, da luta antimanicomial, do SUS e dos direitos sociais já conquistados.

De vários lugares do Brasil, em 06 de março de 2017.

SEGUEM ASSINATURAS

Pessoas Físicas
1. Miriam Abou-Yd - psiquiatra, militante da luta antimanicomial / MG
2. Lumena Almeida Castro Furtado – psicóloga, gestora, trabalhadora e militante
3. Maria Cristina Ventura Couto - NUPPSAM/IPUB/UFRJ
4. Roberto Tykanori Kinoshita - psiquiatra, Prof. Adjunto da UNIFESP/Baixada Santista - ex. Coordenador Nacional de Saúde Mental do MS
5. Pedro Gabriel Godinho Delgado - Professor da UFRJ
6. Florianita Coelho Braga Campos - professora UNIFESP
7. Stellamaris Pinheiro - gestora, ex Coordenadora S. Mental - Sao Bernardo do Campo
8. Sandra Maria Sales Fagundes - psicóloga, ex Secretária Estadual de Saúde do RS
9. Marta Elizabete de Souza – psicóloga, militante da luta antimanicomial.
10. Fernanda Nicacio – Professora USP
11. Elisa Zaneratto Rosa - Professora da PUC/SP - Presidente do CRP/SP 2013-2016
12. Leon Garcia – psiquiatra - HCFMUSP
13. Edmar Oliveira, psiquiatra e escritor/RJ
14. Paulo Amarante - psiquiatra, pesquisador FIOCRUZ
15. Domingos Sávio N. Alves - Ex coordenador de Saúde Mental do MS
16. Marcela Lucena - psicóloga , trabalhadora de saúde mental
17. Ivarlete Guimarães França - trabalhadora de saúde
18. Ana Maria Azevedo Figueiredo de Souza - médica sanitarista
19. Alexandre Padilha – Ministro da Saúde do governo Dilma e Sec de Saúde do governo Haddad
20. Pedro Tourinho - vereador em Campinas, professor de Saúde da Família da PUC Campinas
21. Arthur Chioro – Ministro da Saúde Governo Dilma – Professor da UNIFESP
22. Laura Camargo Macruz Feuerwerker - Professora Associada Faculdade de Saúde Pública da USP
23. Ana Lucia Pereira- docente Medicina Preventiva/ UNIFESP
24. Edilaine Rosin - Movimento Nacional da Luta Antimanicomial
25. Fausto Pereira dos Santos - Ex-secretário de saúde de Minas Gerais, ex-dirigente do MS
26. Marilia Louvison - Professora Faculdade de Saúde Pública da USP
27. Odair Furtado - Professor da PUC/SP
28. Monica Rocha - Faculdade de Medicina/Fonoaudiologia/UFRJ
29. Moacyr Minussi Bertolino Neto - psicólogo, militante da luta antimanicomial SP
30. Jose Alexandre Buzo Weiller - militante, estudante, gestor
31. José Eduardo Fogolin - Secretário Municipal de Saúde de Bauru, ex dirigente do MS
32. Elaine Maria Giannotti - assessora COSEMS/SP
33. Fátima Ficher - Professora
34. Anderson da Silva Dalcin - trabalhador, ex gestor de São Bernardo do Campo
35. Ana Maria Domingues Carvalho - gestora
36. Andréia Garbin - trabalhadora
37. Carlos Aluísio Siqueira - trabalhador
38. Cristina Maria Raimunda de Souza - trabalhadora
39. Dirce Albuquerque - trabalhadora
40. Erika Marinheiro Pereira - trabalhadora, ex gestora de São Bernardo do Campo
41. Felipe Satoru Miura - trabalhador
42. Gilvan Gomes da Silva - trabalhador
43. Jana Koosah - trabalhadora, ex gestora de São Bernardo do Campo
44. Louise Assumpção - trabalhadora
45. Marcos Silveira de Almeida - trabalhador
46. Magda Pereira - trabalhadora
47. Marinês Santos de Oliveira – trabalhadora, ex gestora de São Bernardo do Campo
48. Odete Gialdi - trabalhadora da saúde, ex Secretária de São Bernardo do Campo
49. Railson de França Tavares - trabalhador
50. Samara Kielman - gestora
51. Vera Marina Silva - trabalhadora
52. Angela Soligo - docente da Faculdade de Educação da UNICAMP
53. Vinicius Valentim Raduan Miguel - Professor da Universidade Federal de Rondônia
54. Maria das Graças Marchina Gonçalves - psicóloga, Profa da PUC/SP
55. Ana Merces Bahia Bock - Profa da PUC/SP
56. Monica Nagy - trabalhadora da saúde
57. Silvio Duarte Bock - pedagogo
58. Edna M. Peters Kahhale - psicóloga
59. Marcos Ferreira - psicólogo
60. Cristina Silva - psicóloga
61. Ana Carolina Patrian - gestora
62. Cirlene Ornelas de Godoy - representante familiar na CISM
63. Danielle da Silva Vieira - trabalhadora
64. Debora Bertussi - Professora
65. Jorge Harada - trabalhador
66. Larissa Gonçalves Medeiros - pesquisadora
67. Miriam D’Avila de Freitas - trabalhadora
68. Ruria Gama Azzi - trabalhador
69. Thiago Sacoman - gestor
70. Iana Profeta Ribeiro - trabalhadora
71. Suzana Campos Robortella - gestora
72. Karina Calife - Médica sanitarista PMSP - Docente do Iep /HSL - Preceptora FCMSCSP
73. Allan Gomes de Lorena – sanitarista
74. Adolfo Alves – usuário
75. Nivea Cristina Prata – trabalhadora da saúde
76. Lucia de Nazare Oliveira – usuária
77. Marli Amada Pigali – trabalhadora da saúde
78. Maria Lucia Lima – usuária
79. Daniel Tomando - trabalhadora da saúde
80. Cleide Martins de Oliveira - trabalhadora da saúde
81. Antonio da Nobrega – usuário
82. Adão Alberto Meira – usuário
83. José Roberto Silva – usuário
84. Simone Sala – trabalhadora da saúde
85. Minalda Godoy – trabalhadora da saúde
86. Marcele Rose Silva – trabalhadora da saúde
87. Alexandre Luiz da Silva – usuário
88. Maria Inês Badaró Moreira - professora
89. Juarez Pereira Furtado - professor
90. Fernando Sfair Kinker - professor
91. Carla Bertuol - professora
92. Silvio Yasui - professor
93. Clarice Scopin Ribeiro - trabalhadora
94. Enrique Bessoni - pesquisador
95. Bárbara Coelho Vaz - pesquisadora
96. Francisco José Machado Viana - psicologo e diretor da Maternidade Odete Valadares - Fhemig professor do centro universitário newton Paiva
97. Maria Borges, usuária
98. Sebastião de Paula Vieira
99. Debora do Carmo, trabalhadora, ex gestora de São Bernardo do Campo
100. Jeni Rodrigues Teixeira - trabalhadora
101. André Guerrero - pesquisador
102. Mara Regina Annunciação - gestora
103. Sandra Chioro dos Reis - gestora
104. Danny Martin- trabalhadora
105. Daniela Stazack - trabalhadora
106. Amora Nogueira Oliveira - trabalhadora
107. Adriana de Sá Martins Pereira Nunes
108. Osvaldo valente filho - familiar
109. Rosa Moretti - gestora
110. Cristoph Surjus - trabalhador
111. Luciana Surjus - docente
112. Fernanda Nogueira - trabalhadora
113. Claudio Maierovitch Peçanha Henriques - trabalhador
114. José Cardoso dos Reis - gestor
115. Priscilla Regina Cordeiro - gestora
116. Thais Baer - trabalhadora
117. Angelica do Parto Maria - familiar
118. Cintia Rosana Maria - familiar
119. Rafael Xavier do Nascimento - familiar
120. Celia Regina Tete Akoe - familiar
121. Daniela Jora - familiar
122. Maria Lucia Xavier - familiar
123. Abilio do Nascimento Junior - familiar
124. Tabata Xavier do Nascimento - trabalhadora
125. Otoniel dos Reis Sobrinho - trabalhador
126. Aparecida Linhares Pimenta – gestora
127. Isabel Cristina Pagliarini Fuentes - Apoiadora Cosems e trabalhadora da SMS Embu
128. Rosane Aparecida de Oliveira – usuária
129. Graziela Carvalho Mendes – usuário
130. Lucas Carvalho Mendes – usuário
131. Renato Campos Mendes – usuário
132. Claudia Pellegrini Braga - Trabalhadora
133. Sonia Barros – Professora
134. Rodolfo Valentim - trabalhador
135. Jereuda Duarte Guerra - trabalhadora
136. Shirlene Queiroz – gestora
137. Telma Melo – trabalhadora
138. Jorge Lira – professor de Psicologia UFPE
139. Benedito Medrado - professor de Psicologia UFPE
140. Paula Cerqueira – Profa do IPUB/UFRJ, coord. Residência multiprofissional de saúde mental
141. Helvécio Magalhães Jr. - Ex Secretário de Saúde de BH, Ex Presidente do -SEMS, Ex Secretário da SAS do Governo Dilma e Secretário de Planejamento de MG do Governo Pimentel
142. Silvia Cavalcanti Pereira Lima - Psicóloga e ex-assessora técnica do Programa De Braços Abertos - SMS-SP
143. Floriano Nuno De Barros Pereira Filho - trabalhador
144. Lígia Maria M. P. dos Santos - Pedagoga, sanitarista
145. Katia de Paiva - Coordenadora de Saúde Mental de Embu Guaçu/SP
146. Maria Dalva Amim dos Santos
147. Gabriela Campos - militante da luta antimanicomial.
148. Henoch Pedro Rodrigues Junior – psicólogo
149. Giovani Rente Paulino – psicólogo de Embu das Artes
150. Marilyn Dione de Sena Leal – psicóloga e Prof Adj da FCM/UPE
151. Marcia Landini Totugui – psicóloga – mestre em psicologia

Entidades
1. Fórum Mineiro de Saúde Mental
2. Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos
3. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais - ASUSSAM
4. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
5. Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
6. Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental - NUPPSAM / UFRJ
7. Frente Estadual da Luta Antimanicomial de São Paulo
8. Núcleo de Estudos e Pesquisa em Trabalho e Ação Social – NUTAS/PUC/SP
9. Instituto Silvia Lane
10. ONG Sã Consciência
11. Fórmula Lilás – Fórum de Luta das Mulheres Andreenses
12. Sindicato dos Psicólogos de SP
13. Sindicato dos Psicólogos da PB
14. Federação Nacional dos Psicólogos – Fenapsi
15. Centro de Estudos em Saúde Coletiva – CESCO
16. Movimento Nacional de Direitos Humanos
17. Coletivo Bar Saci
18. Associação Loucos Por Você – Ipatinga
19. Associação De Volta pra Casa
20. Associação José Martins de Araújo Jr
21. Curso de Psicologia – Univ. Ibirapuera
22. Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS
23. Loucos pelo Mundo – Sorocaba
24. Coletivo Desencuca – Goiânia
25. AUSSM GO - Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental
26. Coletivo Liberdade – GO
27. Fórum Goiano de Saúde Mental
28. Coletivo Desencuca de Arte e Saúde na Saúde Mental- GO
29. Fórum Gaúcho de Saúde Mental
30. Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
31. Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme
32. Communitas Laboratório de Estudos em TO social e comunidades – TO/USP
33. Frente Paraibana da Luta Antimanicomial
34. Núcleo de pesquisa de Gênero e Masculinidade da UFPE
35. Associação Brasileira de Ensino da Psicologia – ABEP
36. Rede Sem Fronteiras de Teatro da/o Oprimida/o
37. FPLAM - Fórum Paulista da Luta Antimanicomial
38. AMAT – Associação Mente Ativa de Familiares e Usuários de São Bernardo do Campo – SP
39. CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde









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