Moção em apoio aos professores do Colégio de São Bento do Rio de Janeiro
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Na qualidade de ex-alunos do Colégio de São Bento do Rio de Janeiro, nos sentimos na obrigação de tornar pública nossa discordância em relação à petição assinada por um grupo de ex-alunos contrários à participação dos professores do Colégio na paralisação geral contra a reforma da previdência, ocorrida no último dia 15 de março.
Independentemente da posição de seus autores quanto ao mérito da paralisação, a petição está em conflito com princípios fundamentais da ordem democrática nacional.
Os peticionários ignoram que o direito de greve é resultado de uma história de conquistas que se cristalizaram no artigo 9 da Constituição de 1988. É, portanto, assegurado a todos os cidadãos brasileiros como instrumento de pressão e negociação por melhores condições de vida e trabalho, especialmente quando se trata de reivindicar a garantia de outros direitos constitucionalmente previstos, como os direitos a previdência social e aposentadoria dos artigos 6 e 7, XXIV da nossa Constituição.
Mais ainda, demonstram total desconhecimento relativo à pluralidade de vozes que configura o campo de lutas por direitos trabalhistas no Brasil. Atribuindo controle partidário aos sindicatos que organizaram a paralisação do dia 15 e estendendo este aos professores do Colégio, os peticionários desmerecem e silenciam posicionamentos minoritários e individuais que fazem parte de qualquer tipo de manifestação em qualquer campo do espectro político. Não reconhecem os professores do Colégio como indivíduos autônomos, capazes de se organizar e agir com base no que consideram ser seus próprios direitos.
Os peticionários apresentam suas demandas como nada além de representações da “realidade” e da “verdade”, atribuindo ao ato dos professores caráter ideológico que ameaçaria a formação dos alunos da instituição. Preferem ignorar que sua própria posição no debate político maior sobre a previdência e a legitimidade da paralisação é também reflexo de um posicionamento ideológico, mais afeito a um liberalismo econômico.
No caso da petição, porém, trata-se de um liberalismo econômico perverso, utilizado para atacar liberdades civis, políticas e sociais - como a liberdade de contratação, o direito de greve e a livre manifestação do pensamento.
De fato, além de questionarem a paralisação em si, algumas das medidas exigidas pelos peticionários vão contra a liberdade de contratar e negociar, que eles mesmos invocam como paradigma de estado de direito. Não sendo alunos, pais de alunos, diretores, professores ou funcionários da instituição, o grupo pede cortes de salários e reduções de mensalidades. Se a liberdade de contrato é relação jurídica livre e dentro dos limites legais entre contratante e contratado, a tentativa de determinar externamente essa relação configura ato atentatório à liberdade de contratar e negociar condições, salários, serviços etc.
Esperamos, com este documento, contribuir para a pluralidade democrática do debate dentro da comunidade beneditina com especial atenção aos atuais alunos do Colégio, ainda em processo de formação como cidadãos. O Colégio de São Bento deve formar cidadãos para uma vida política democrática e participativa, atenta a problemas locais, nacionais e globais. Acreditamos que posicionar-se, a favor ou contra propostas como a reforma da previdência, é aprender a conviver em uma sociedade democrática e plural comprometida com as liberdades individuais. Nas palavras do nosso estimado reitor, Dom Lourenço de Almeida Prado:
"Na instituição de vida democrática, a liberdade escolar, que consiste na liberdade de aprender e na liberdade de ensinar conforme as aspirações educacionais da comunidade, exige uma atenção especial, porque os desvios facilmente se insinuam veladamente. (...) Há um caminho que, não raro, é apresentado como neutro: o abstencionismo. Acontece, porém, que o abstencionismo é fuga ao dever e o que chama neutro é, na verdade, a tomada de uma posição contra os que estimam que o neutro é um corpo mutilado. É a filosofia dos que não levam a sério a filosofia do outro."
("EDUCAÇÃO. Ajudar a pensar, sim. Conscientizar, não". Rio de Janeiro: Agir, 1991, p. 149-50)
