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12 Motivos para Rejeitar o Projeto da Ponte sobre o Canal da Barra da Lagoa - Florianópolis - Santa Catarina

Para: Marcelo Krás Borges, Juiz Federal, Florianópolis, Santa Catarina

Dispõe sobre os motivos pelos quais a comunidade rejeita o projeto da ponte sobre o canal da Barra da Lagoa. Os motivos são referentes aos erros cometidos pelo DEINFRA, pela FATMA, pela projetista Sotepa e pela executora BTN que colocam em risco a segurança das pessoas e do meio ambiente. Esses erros são acumulados ao longo das fases de manutenção (não realização da manutenção da atual ponte permitindo a ocorrência de acidentes),licitação (operando com licença de reforma e não de construção de nova ponte, bem como ausência de estudos ambientais e de vizinhança), projeto (altura da ponte incorreta, esquecimento e insegurança dos acessos, devido à criação de ‘pontos-cegos’) e execução (falta de segurança pela exposição a vergalhões e falta de sinalização da rodovia) da obra sobre o Canal da Barra da Lagoa, entre outros erros. Motivos para rejeição do projeto da ponte sobre o Canal da Barra da Lagoa.

1. Licença errada. De recuperação, ao invés de construção;
2. Deterioração da ponte antiga é responsabilidade do DEINFRA;
3. Ponte não é sequer citada no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis;
4. 6m não é a altura solicitada pela comunidade. 4,5m bastam;
5. Ausência de ciclovia;
6. Esquecimento dos acessos (ausência de Estudos de Impacto de Vizinhança);
7. Insegurança dos acessos (inclinação exagerada);
8. Ausência de Estudos de Impacto Ambiental;
9. Ausência de esclarecimentos sobre a desapropriação de terrenos;
10. Não consideração das alternativas de acesso sugeridas pela comissão;
11. Descaso do DEINFRA;
12. Ação Civil Pública – Ministério Público Federal.

Assinado: Comissão da Ponte - Fortaleza da Barra - Florianópolis - Santa Catarina - Brasil




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