Titulação JÁ do QUILOMBO DO CARMO! Reintegração de Posse NÃO!
Para: MPF, INCRA, Juiz Roge Tenn de São Roque-SP
O quilombo do Carmo existe e resiste desde 1727 na cidade de São Roque, SP. Isso é comprovado em Laudo Pericial Antropológico do Ministério Público Federal da Dra. Deborah Stucchi e Dra. Rebeca Campos Ferreira.
Desde 1999 nós esperamos o INCRA tomar as providências pra titulação do nosso território.
Temos certidão quilombola da Fundação Cultural Palmares, temos o processo no INCRA e no MPF (08123.001448/99-15).
Desde 2010 temos uma Ação Civil Publica na Justiça Federal (ACP 000.7250-19.2010.4.03.6110, Tribunal Regional Federal 3a Região – n. origem 000.7250-19.2010.4.03.6110, 2a Vara Sorocaba), que foi julgada e obrigou o INCRA a fazer nossa titulação. O INCRA recorreu e até no STF foi julgado ao nosso favor, em 04 de maio de 2017 .(ARE 1022166 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO, julgado pelo Ministro Luis Fux).
Desde 20 de março de 2017, realizamos a retomada do nosso territorio como forma de pressionar o INCRA pra realizar o trabalho e resolver nossa situação. A maior parte da nossa comunidade hoje está sem territorio e os que tem um pedacinho de terra não conseguem viver dela. Das terras que sobraram ficou só 6 hectares onde moram 800 pessoas. E muita gente não tem espaço, e mora fora, paga aluguel.
hoje o antropólogo do INCRA Homero Moro Martins entrou em contato com a gente pra falar sobre a Ação de reintegração de posse que a prefeitura moveu. Processo: 1001459-18.2017.8.26.0586 - 1ª Vara Cível - Foro de São Roque.
Disse que tem uma ação de reintegração de posse que a própria Prefeitura de Sao Roque moveu contra o presidente da Associação, não contra a associação, mas contra a pessoa do presidente. A pessoa do presidente, desde que assumiu essa função, vem sendo perseguido de diversas formas por interesses politicos e economicos da regiao.
O antropologo do incra sabe de nossa retomada da terra desde o começo, e o INCRA não agiu até agora. A prefeitura de são roque, aqueles que vem pedir votos na nossa comunidade, entrou com a ação pra nos tirar da nossa área, pra tentar nos jogar pra fora da terra mais uma vez. Entrou com essa ação na justiça estadual, em são roque. Sendo que toda nossa questão está na justiça federal, a anos, eles sabem disso.
Sendo que essa terra que estamos é nossa terra por direito e dela não vamos mais sair.
Pedimos ajuda pra todos os amigos e apoiadores, pra divulgar, pra resistir com a gente, pra nos ajudar a pressionar o INCRA a resolver nossa situação e a prefeitura a recuar porque nós não iremos recuar. O prefeito de são roque é o claudio goes, a advogada que entrou com o processo contra nós é carolina de cassia aparecida david. O juiz que está com nosso processo é Roge Tenn.
Juiz Roge Tenn, convidamos o senhor doutor a conhecer nossa historia, a visitar nossa comunidade, antes de tomar qualquer decisão.
Pedimos ao INCRA e ao MPF que nos ajudem. Agradecemos todo o apoio que possam dar pra gente nesse momento.
#somostodosQuilombodoCarmo #CarmoResiste #titulaçãojá #reintegraçãodeposseNÃO #titulaINCRA
Processo: 1001459-18.2017.8.26.0586
Classe: Reintegração / Manutenção de Posse
Área: Cível
Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça
1ª Vara Cível - Foro de São Roque
Controle:
2017/000630
Juiz:
Roge Naim Tenn
Partes do processo
Reqte:
Prefeitura Municipal de São Roque
Advogada: Carolina de Cassia Aparecida David
