CPI para investigação sobre Erros e Fraudes em Exames de DNA
Para: Congresso Nacional
Abaixo assinado para Criação de uma CPI para investigar erros e fraudes em exames de DNA
Dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade sobre erros e Fraudes em Exames de DNA
CPI para identificar os modus operandi e principalmente os maiores corruptos e seus beneficiários. Somente assim poderá surgir o embrião de uma lei séria e que regule os procedimentos dos laboratórios, uma lei que assegure punição pesada aos fraudadores, inibindo aqueles que se escondem atrás dos erros de procedimentos em pericias.
Entre todos os exames realizados em laboratórios no Brasil, são os exames e as análises dos resultados envolvendo o perfil genético a partir de amostras de DNA, aqueles que apresentam maior incidência de fraude e erros técnicos. As razões são muitas, no entanto, duas se destacam de todas as outras:
1- Os elevados valores monetários associados a determinados resultados em razão de herança, indenização ou pagamento de pensão. Estes valores em alguns casos, acabam financiando o suborno e outros desvios no processo de obtenção de resultados confiáveis.
2- A falta de procedimentos padronizados que facilitem a análise de resultados por peritos e outros interessados. Neste espaço, em TEXTOS & INFORMAÇÕES, colocamos uma iniciativa do Ministério da Justiça visando suprir esta falha e séria ambiguidade, que acaba favorecendo aos laboratórios e peritos inescrupulosos.
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Que essa lei não vise apenas oferecer DNA gratuito como pensaram até aqui os nossos políticos, provavelmente atendendo ao lobby da rede privada dos laboratórios, que essa lei elimine de vez a pressão dos laboratórios particulares interessados em conseguir contratos de terceirização nos estados e municípios para fornecer “exames de DNA gratuitos”, uma lei que garanta aos autores das ações uma segunda perícia quando o resultado da primeira, se realizado na rede particular, contrariar o interesse legitimo de mães, crianças e até adultos, evitando assim prejuízos morais e materiais para milhares de pessoas e o direito fundamental ao sobrenome e pensões, bastando para isso que o interessado, portador ou não do benefício da justiça gratuita protocole um pedido com o preenchimento de um simples formulário diretamente no fórum em que tramita a ação, eliminando assim a possibilidade de manipulação de informações e prazos por parte de advogados desatentos, muitas vezes coniventes e inescrupulosos movidos por interesses, induzindo clientes quase sempre leigos no assunto a fazer um segundo exame em outro laboratório com os mesmos vícios.
Os tempos são outros, a população não aceita mais os desmandos, principalmente os ligados ao judiciário sempre na mira do CNJ e da imprensa descente e transparente.
Luciano Johann.
