Abaixo Assinado contra a Queima de Fogos em Curvelo/MG
Para: Prefeitura Municipal de Curvelo
Abaixo Assinado contra a Queima de Fogos em Curvelo/MG
Abaixo assinado para que a prefeitura de Curvelo/MG não aprove ou promova a queima de fogos em eventos na cidade, bem como para que instituições, empresas, organizações e pessoas em geral sejam conscientizadas a não praticar tal ato.
É absurda a quantidade de fogos de artifício que são queimados na cidade de Curvelo/MG, principalmente por instituições que muitas vezes iniciam a queima de fogos em seus eventos em horários impróprios, como 5h da manhã. A população em geral tem sua tranquilidade perturbada, idosos, enfermos, bebês, autistas, pessoas com necessidades especiais ou com traumas em relação a bombas, sofrem transtornos. Muitos animais domésticos fogem de seus lares por desespero, animais silvestres migram ou são levados a óbito, animais de rua, que já estão fragilizados pelo abandono, ficam desnorteados e tentam buscar abrigo, e acabam sendo atropelados.
Essas queimas de fogos são autorizadas previamente (ou mesmo promovidas) pela prefeitura do município e podem ser evitadas. Nenhuma manifestação popular promovida por essas instituições será prejudicada pela ausência da queima de fogos, mas a qualidade de vida da população e dos animais do município será, em muito, melhorada.
Levando em conta ainda, além de todas essas considerações, o art. 54 da Lei no. 9.605/98 que prevê como crime causar poluição ambiental de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais, e o art. 42 da Lei da Contravenções Penais referente à paz pública, requisitamos à Prefeitura Municipal de Curvelo a não aprovação ou promoção da queima de fogos de artifício em eventos de qualquer natureza na cidade.
