Abaixo-assinado Solicitação de Audiência
Para: Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará
Excelentíssimo Senhor Governador,
Honrados em cumprimentá-lo, os cidadãos abaixo-assinados, artistas, produtores e
técnicos que atuam na área cultural no Estado do Pará, solicitam audiência
com Vossa Excelência em caráter de urgência a fim de discutir a Lei Semear e sua
importância para a CULTURA e ECONOMIA do Estado.
O mercado cultural paraense vive um período de prosperidade. Música, Audiovisual,
Artes Cênicas e Artes Plásticas genuinamente paraenses ganham mais e mais
destaque além das nossas fronteiras, repercutindo nacional e internacionalmente a
cada dia. Grande parte desse desenvolvimento pode ser atribuída à qualidade e
singularidade da nossa produção cultural e às políticas públicas de incentivo cultural
que, aliadas ao setor privado, fazem por fomentar a nossa cadeia produtiva. Em
destaque, apontamos os mecanismos da Lei Semear, que possibilita às empresas
de ação e alcance global, investirem em projetos que valorizam a exuberância do
Estado do Pará localmente e nacionalmente.
Entretanto, nós, artistas, produtores e técnicos da área cultural, estamos
extremamente preocupados com o orçamento de renúncia fiscal aprovado para o
ano de 2011.
O valor de R$ 5,2 milhões destinado a Lei Semear é insuficiente para atender a
demanda de projetos culturais do Pará. A parcela inicial de R$ 4,2 milhões liberada
em 25 de março se esgotou em cerca de duas semanas. Até a presente data mais
de 30 projetos culturais, com patrocínio assegurado pelas empresas investidoras,
não têm a garantia de que receberão seus aportes financeiros devido às restrições
orçamentárias da Lei Semear. O R$ 1 milhão restante e previsto não será suficiente
para atender a essa quantidade de projetos e outros que a cada dia se avolumam na
SEFA. Como consequência, importantes projetos culturais deixarão de ser
realizados e o ciclo de prosperidade no mercado cultural será interrompido.
Entendemos que a Lei Semear é uma excelente ferramenta democrática de fomento
ao mercado cultural, pois acreditamos que a interação entre os setores público e
privado, numa lógica já empreendida em outras áreas da economia, as parcerias
público-privadas (PPPs), trazem também para a cultura, grandes benefícios. Dentre
eles, podemos apontar a profissionalização do setor, a contrapartida própria das
empresas, tanto em dinheiro quanto em recursos humanos e materiais, muitas
vezes em investimentos que vão além dos 20% obrigatórios. Apontamos ainda o
beneficio da descentralização de investimentos que permitem a dezenas de micro e
pequenos empresários do setor desenvolver seus projetos com autonomia,
preparando-se como empreendedores. Queremos nos aperfeiçoar, cada vez mais,
para ocupar e nos tornarmos competitivos em relação a outros estados, neste setor
que já representa, segundo os últimos dados do IBGE, cerca de 5% da economia
nacional. A atividade cultural, como bem sabe o governador, é, seguramente, uma
das atividades da economia mais demandantes de recursos humanos, de baixo
impacto ao meio-ambiente, além de possuir importância capital no desenvolvimento
e percepção de nossos valores simbólicos, elementos tão importantes ao nosso
estado.
Lembramos que no ano de 2010 cerca de R$ 9 milhões foram destinados a renúncia
fiscal através da Lei Semear e, mesmo assim, um número considerável de projetos
não foram contemplados, pois os recursos se esgotaram antes do fim do exercício
fiscal. Destinar pouca mais da metade dessa quantia para o ano de 2011 representa
um retrocesso para a cultura paraense. O impacto para a área será enorme. Haverá
perdas culturais inestimáveis e, econômicas, devastadoras. Centenas de empregos
deixarão de ser gerados. Milhares de cidadãos serão privados de manifestações
culturais tradicionais e contemporâneas, previstas e planejadas cuidadosamente por
gestores e artistas para o ano de 2011, pois contavam, no mínimo, com a
manutenção dos valores de 2010.
Entendemos ainda que ações pontuais não serão capazes de compensar tamanhas
perdas. O que necessitamos, de fato, é a ampliação, ou no mínimo a manutenção,
dos valores históricos destinados ao setor pelos mecanismos em vigor.
Conjunturalmente, informamos a Vossa Excelência que há um número maior de
empresas querendo investir recursos no mercado cultural do Pará, contudo as
limitações orçamentárias de 2011 da Lei Semear ameaçam o crescimento do setor,
para não dizer que podem levá-lo à estagnação.
Nós, artistas, produtores e técnicos da área cultural, que o apoiamos em sua
caminhada de retorno ao Governo do Estado do Pará, esperamos que Vossa
Excelência seja sensível a essas questões tão importantes para todo o povo
paraense.
Sem para o momento abaixo assinamos.
Cordialmente,
