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Abaixo-assinado MOBILIZAÇÃO CONTRA A ABSOLVIÇÃO DO MÉDICO E EX-DEPUTADO LUIZ AFONSO SEFER, ACUSADO DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR DE 9 ANOS NO PARÁ

Para: Ministério Público Federal, Secretaria de Política para as Mulheres, Supremo Tribunal Federal, Presidente da República Federativa do Brasil

Mobilização contra a absolvição do médico e ex-deputado Luiz Afonso Sefer pelo TJE-PA, acusado de ter violentado física e psicologicamente uma criança de 9 anos, durante quatro anos seguidos, em sua própria casa.

Nós mulheres, mães e amigas, acreditamos que a Justiça seja o mote de uma sociedade, que venha em primeiro lugar em prol da Defesa dos Direitos Humanos, fundamentado em nosso país através da Constituição e reforçada aqui nesta mobilização através do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação aos casos de pedofilia e maus tratos cometidos contra nossas crianças e adolescentes.

No caso em particular, contra a ausência de justiça cometida em nome da menor, que segundo consta nos autos de denúncia do Ministério Público, confirmada em sentença em 1º Grau, no caso de pedofilia cometido pelo médico e ex-deputado Luiz Afonso Sefer, na cidade de Belém.

O acusado foi absolvido pelo TJE-PA, em julgamento recente, o que muito tem revoltado a sociedade brasileira cansada do abandono a quem tem sido submetida pelos poderes que deveriam a estar protegendo.

O Brasil no seu direito de país democrático vem avançando na sua proposta de melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos, mas quando a justiça fala mais alto para o poder esquecendo-se de defender as crianças e os adolescentes, o chamado futuro do país, todos nós brasileiros temos que nos unir em prol dos cidadãos indefesos, que confiam que alguém irá defendê-los das mãos algozes da tortura psicológica e física, do abandono, da prostituição, da pedofilia, dos maus tratos que exigem punição prevista em Lei e que tal Lei deve ser cumprida em nome da Nação e da Constituição defendida por um país em pleno exercício de sua democracia.

Não podemos nos calar a este caso nem a nenhum que esteja a ferir os princípios básicos da civilidade. Neste momento inúmeras crianças e adolescentes estão sendo vítimas destes Poderes que têm o dever de defendê-las, já que elas próprias são incapazes de fazê-lo.

É preciso mudar esta realidade de forma urgente, para que nossas crianças e adolescentes possam crescer sadias e sem medo da Justiça que ao invés de defendê-las, lhes vira as costas em detrimento do mal.

Que a Justiça assuma, efetivamente, o seu papel de promover uma sociedade democrática, garantindo aos cidadãos tratamento igualitário e justo e que puna exemplarmente todo e qualquer abuso de poder, venha de onde vier e, principalmente, os que atinjam crianças e adolescentes em nosso país.




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