Abaixo-assinado Iniciativa Popular sobre o Controle da Poluição Luminosa
Para: Senhores integrantes do Congresso Nacional e a todas as instâncias do Poder Público Federal, Estadual e Municipal
Os cidadãos brasileiros signatários desta carta, devidamente identificados através de seus nomes e RGs, vêm a V.Sas expor o seguinte;
- Considerando que toda a luz direcionada acima da linha do horizonte provoca a iluminação artifical do céu noturno, denominada “Poluição luminosa”;
- Considerando que o céu noturno é parte integrante do meio ambiente, é um patrimônio da humanidade e que o acesso a ele deve ser assegurado a todos;
- Considerando que a poluição luminosa deprecia os altos investimentos públicos em infraestrutura para pesquisa astronômica feitos no país, reduzindo o seu potencial de produção científica;
- Considerando que, do ponto de vista econômico, projetos inadequados de iluminação, que direcionem luz para o céu, representam desperdício de energia elétrica e, portanto, mau uso de recursos públicos e recursos naturais;
- Considerando que a poluição luminosa provoca danos à saúde humana, em especial alterando o ciclo circadiano, o que por sua vez aumenta a probabilidade de incidência de diversas doenças, inclusive de alguns tipos de câncer;
- Considerando que a poluição luminosa afeta os ciclos migratórios, alimentares e reprodutivos de diversas espécies de animais, bem como os ciclos reprodutivos de diversas espécies de vegetais;
- Considerando que projetos inadequados de iluminação são um fator que compromete a segurança de nossas cidades e de nossos cidadãos.
Apelam aos representantes do poder público que tenham consciência dos impactos causados pela iluminação inadequada no meio ambiente e na sociedade, e em especial que:
- Sejam elaboradas Normas Técnicas Brasileiras regulamentando o projeto de luminárias para iluminação em vias públicas e privadas e contemplando a redução da poluição luminosa.
- Seja criada uma legislação específica regulamentando o uso de luminárias adequadas em novos projetos de iluminação pública e privada.
- Sejam promovidas iniciativas de educação da população em relação à poluição luminosa.
- Sejam criados incentivos para que obras particulares e públicas adotem desde já projetos que minimizem os impactos da poluição luminosa.
