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Abaixo-assinado Contra o asfaltamento da Rua São Pedro de Itararé - SP

Para: Prefeitura Municipal de Itararé

Recentemente tomou-se a decisão de asfaltar a Rua São Pedro. Porém, eu e tantos outros cidadãos, filhos desta terra, nos sentimos frustrados em não poder participar de tão importante decisão, que irá afetar a vida de todos nós e os destinos da nossa querida Itararé. Pode até ser que esta seja a escolha da maioria; mas nós, enquanto cidadãos itarareenses, queremos ter o direito de escolha e que as decisões não sejam impostas.

Para tanto, enumero 17 tópicos para que todos tenham a oportunidade de refletir e, democraticamente, escolher o que é melhor para a cidade, da qual, achamos, ainda, fazemos parte.

Vamos a eles:

1 – Asfaltar a Rua São Pedro é prioridade no momento?

2 – Esta ação faz parte do Plano Diretor do Município?

3 – Pela alteração urbanística relevante no cenário da cidade, a população não deveria ser consultada?

4 – Para os planos de transformar Itararé em Estância Turística, o asfaltamento não seria um ponto negativo?

5 – Esta obra fazia parte do plano de governo do atual Prefeito?

6 – Por que fazê-la exatamente em ano eleitoral?

7 – Uma decisão imposta, baseada no tripé Executivo, Sabesp e Ministério Público, excluindo outros setores representantes da sociedade, não seria falta de democracia? Agora, por que árvores ou asfalto? As duas únicas opções para pagamento da multa. Por que não em espécie, para que a Prefeitura decidisse o que fazer, dentro de suas prioridades para com o município? Soa estranho um quarto elemento: a empreiteira fazer parte deste acordo. E o que reza a cláusula sobre multa no contrato original?

8 – O valor desta obra não poderia ser direcionado a tantas outras necessidades mais urgentes, mediante consulta pública, por exemplo: tirar a Santa Casa do vermelho, ou as inacabadas obras como o Anfiteatro Sylvio Machado, o conjunto trevo da ponte seca e Avenida Dudu Gaya, a piscina semi-olímpica do Centro Esportivo Lauro Lourenço de Mello, a Gruta da Barreira, etc?

9 – Já que a empreiteira está contratada, e seu negócio é asfaltar, por que não asfaltar os bairros que ainda não tem esta benfeitoria, ou refazer o pavimento das ruas asfaltadas que estão em estado lastimável?

10 – Já pensaram na verba necessária, de tempos em tempos, para a manutenção de toda a Rua São Pedro para que ela não se transforme numa nova Rua Itaporanga? Abre-se, em futuro próximo, uma porta para o desvio de dinheiro público; enfim, um gasto novo, que nestes anos todos de paralelepípedos não tivemos.

11 – Para a manutenção descrita no item anterior, necessário se faz contratar ‘empreiteira’, nome que sempre sugere superfaturamento e desvio de dinheiro.

12 – Se hoje a Prefeitura não tem verba para o serviço de manutenção das vias que já estão asfaltadas, terá quando a São Pedro necessitar de recapeamento?

13 – Por que trocar um pavimento ecologicamente correto, que permite a infiltração da água da chuva, a recarga do lençol freático, contribuindo com a diminuição da vazão escoada para os córregos Tatit e Prata, reduzindo os riscos de enchentes; por outro, o asfalto, que irá provocar impermeabilização total da via, o aumento demasiado do calor nas imediações, causando desconforto térmico, aumento da velocidade dos veículos e consequente aumento de ocorrência de acidentes com crianças, jovens, idosos e deficientes?

14 – Outro item, tão importante quanto o ecológico, é o econômico: o paralelepípedo é praticamente eterno, e a vida útil do pavimento asfáltico é de cerca de 1/1000 (um milionésimo) da vida dos pavimentos de pedra; portanto, não se justifica o custo benefício da superposição (asfalto sobre paralelepípedo). Se bem feito, quantos anos dura o pavimento asfaltado? Obra de recapeamento realizada nos altos da Rua São Pedro (entre a Escola Herculano Pimentel e a Savivel) nesta administração, portanto há menos de três anos, já passou por ‘operação tapa buracos’; e breve deverá passar uma segunda, pois já apresenta fissuras em alguns pontos.

15 – Por que não formar “Equipes de Calceteiros” e por em prática um plano permanente de manutenção dos paralelepípedos, a um custo ínfimo, gerando emprego e renda com mão de obra local?

16 – E o valor histórico? Este é muito subjetivo, depende do coração, do envolvimento com as raízes do lugar, da percepção de valores intrínsecos que interligam lugares, épocas, acontecimentos e personagens; sem os quais o futuro sempre será vazio, desprovido de sentimentos humanos, sem ter o que mostrar de gracioso e belo, de tradição e identidade; que foi construído com o suor de sua gente, e que ainda está lá, para ser visto e respeitado, e não somente nos livros e álbuns de fotografia.

17 – Em tempo: O calçamento da Rua Major Queiroz completou dia 1º de fevereiro 62 anos. Um dado histórico significativo para que a comunidade reflita e participe das decisões do seu chão e faça ela mesma a sua história. Como diz a canção Roda Viva, de Chico Buarque: “A gente quer ter voz ativa, no nosso destino mandar, mas eis que ...“

Com esse abaixo assinado queremos pedir que, nós, cidadãos itarareenses, possamos fazer parte de tal decisão, e que seja esclarecido esse acordo feito entre as autoridades sem o consentimento dos moradores da cidade.

Queremos participar dessa importante decisão!




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