Abaixo-assinado 10% do PIB para a Educação Pública Já!
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil
O direito à educação foi consagrado pela primeira vez em nossa Constituição Federal de 1988 como um direito social (artigo 6º da CF/88), após a luta do povo para que a educação fosse um “direito de todos e dever do Estado” durante a constituinte. No entanto, o quadro da educação pública no Brasil no tocante à sua qualidade, à garantia de acesso e à gratuidade é preocupante.
Os avanços na educação brasileira dos últimos anos não priorizaram a instituição pública. A qualidade do ensino no Brasil é ruim. Entre os que têm 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo é de 9,8% da população (IBGE 2009), isso sem falar do analfabetismo funcional que é recorrente inclusive nas universidades.
A qualificação e valorização do profissional em educação é outra deficiência. O piso nacional de salário do professor para 2011 é de R$ 1.187,97 para uma carga horária de 40 horas semanais. Isso não é atrativo para que o jovem opte pela carreira acadêmica nem muito menos para que o professor qualifique-se visando ascensão na carreira.
A educação brasileira carece de mais recursos. Atualmente, somente é investido do 2,99% do PIB em educação, ou seja, menos de 5%. A proposta do governo para o novo Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de 7% do PIB para a Educação, mas somente para 2020! Queremos mais, 10% do PIB, no mínimo, para educação pública ser, de fato, de qualidade com valorização do professor, condições dignas de trabalho para os professores e uma melhoria da infra-estrutura das escolas e universidades públicas.
QUEREMOS 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!
ASSINE ESTA PETIÇÃO PÚBLICA POR ESTA LUTA!
