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Abaixo-assinado Alteração de enquadramento de artigos de Hobbymodelismo nas NCMS 9503.00.97 e 9503.00.98, com base na inexistência de similar nacional.

Para: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E

Os produtos destinados a Hobbymodelismo são dirigidos as pessoas praticantes do Automodelismo, Aeromodelismo, Helimodelismo e Nautimodelismo radio controlados a combustão e/ou elétricos e não deveriam ser tratados como brinquedos, pois com base na portaria nº 108, de 13 de Junho de 2005 em seu Anexo II, o próprio MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC e o INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, consideram tais produtos como não sendo " Brinquedos ", isentando-os inclusive de Certificação Compulsória, tendo em vista que são destinados a pessoas acima de 14 anos. Em virtude da performance profissional e alto desempenho destes produtos, fazem com que a utilização dos mesmos exija treinamento frequente e destreza dos praticantes. Outra razão é que já é considerado um esporte.

O objetivo principal deste abaixo-assinado é convencer o governo de que os artigos de Hobbymodelismo não são brinquedos, não são produzidos no país, portanto não prejudicam a indústria nacional, não tiram emprego de ninguém, e desta forma solicitar que haja um desenquadramento destes produtos, adotando uma nova classificação aduaneira com a consequente diminuição da altíssima carga de impostos.

Automodelismo é esporte praticado pelos amantes dos carros de corrida
Na brincadeira de criança com carrinhos de controle remoto surgiu o automodelismo, esporte bastante difundido na Europa e que, ao longo dos anos, ganhou adeptos pelo mundo todo.

Quem imagina ser fácil dirigir um veículo com até um metro de comprimento, pode esquecer. As minimáquinas potentes podem atingir mais de 100 km/h e desafiam a habilidade motora dos pilotos que dirigem à distância. Além do mais, as regras da competição são duras e tudo funciona como num campeonato de verdade. Conduta irresponsável do piloto na pista é penalidade na certa. Ganha quem alcançar os melhores tempos. No final, aos vencedores vale a comemoração ao estilo dos campeões de Fórmula I, por que não?

Potentes e caros. O preço de um carrinho de corrida varia de US$ 500,00 a US$ 1.500,00. "Os pequenos automóveis são réplicas de modelos originais de competição. Eles possuem os mesmos equipamentos de um carro comum: amortecedor, tanque de gasolina; alguns têm até freio a disco ventilado nas 4 rodas e diferencial auto blocante". Por último, são todos importados. "É um esporte empolgante" .

O aeromodelismo causa um grande fascínio nas pessoas, seja crianças ou adultos, certamente pela "magia" que essas maquininhas voadoras apresentam. Muitos devem se perguntar: como e por quê isso voa?! A princípio, mesmo com essas indagações, a pessoa encara o aeromodelismo e vai pouco-a-pouco adquirindo noções básicas, técnicas, e até partindo para a construção de seu próprio aeromodelo. Mais cedo ou mais tarde o aeromodelista acaba descobrindo que seu esforço, auxílio de colegas de vôo e sua curiosidade valeram a pena! Falsos conceitos foram corrigidos e a tentativa do vôo foi superada, cedendo lugar à satisfação em "voar com os pés no chão'.

O aeromodelismo como esporte-ciência, além de proporcionar o lazer e campeonatos, pode ser muito útil para o entendimento de diversos fenômenos físicos. Nas escolas, cursos técnicos e universidade o assunto pode ser tratado de forma a contribuir muito no processo ensino-aprendizagem, dependendo das necessidades e do aprofundamento do assunto. Dessa forma, as questões consideradas "mágicas" acerca de como e por quê um aeromodelo (aeronave) voa pode ser entendida e experimentada.




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