Abaixo-assinado ÁGUA LIMPA PARA JOÃO PESSOA E REGIÃO
Para: Ministério Público Federal na Paraíba
A água é um bem comum e indispensável à vida. A qualidade da água determina a saúde de tudo e de todos que dependem dela, sejam ecossistemas, sejam humanos. Por décadas, as águas de nossos mananciais têm sido tratadas com muito descaso, mesmo sabendo que os riscos para a saúde humana são muito altos. Quais são os orgãos que não tem resolvido o problema? Identificados até o momento foram AESA, CAGEPA, IBAMA, SUDEMA, SEMAM, Secretarias do Estado e Municipais de Meio Ambiente. Se todas as instituições vêm falhando em proteger a água que bebemos, fica a pergunta: quem irá nos proteger?
Em algumas poucas pesquisas (veja links abaixo) já ficou patente uma condição de risco nas bacias que abastecem João Pessoa e região, são esgotos, efluentes industriais, fertilizantes e pesticidas que são lançados diretamente ou vem encontrando um caminho até os corpos d´água. Mesmo chegando ao público através da imprensa, em 2012 (Portal Correio), nada de concreto vem sendo feito sobre traços de atrazina (um pesticida) e cafeína (indicador de esgoto) na água da torneira. O alto risco se deve ao fato de que se esses contaminantes foram encontrados, outros devem estar associados.
Por esses motivos, os cidadãos abaixo assinados vêm respeitosamente requerer aos Ministérios Públicos Estadual e Federal da Paraíba que iniciem procedimentos legais para restaurar a justiça e garantir o abastecimento de água de boa qualidade para João Pessoa e região metropolitana, de forma que os órgão envolvidos nessa questão, cada um em sua competência, promovam sem demora as seguintes ações:
i) Criação de zona livre de agrotóxicos e fertilizantes químicos nas bacias do alto Gramame, Marés e Abiaí-Papocas. Isto pode ser feito através de criação de APAs dos mananciais.
ii) Autuação de todos os proprietários que vem insistindo na desobediência dos Códigos Florestais e demais dispositivos legais que protegem as nascentes. Não existem motivos para desobedecer as leis ambientais e ainda comprometer a saúde de 1 milhão de pessoas.
iii) Apreensão imediata de todos agrotóxicos e fertilizantes químicos em propriedades rurais do alto e médio Gramame, nas bacias dos rios Marés e do sistema Abiaí-Papocas.
iv) Estabelecimento imediato de um programa de monitoramento de pesticidas e afins nas bacias acima referidas, contratando laboratório com experiência nestas análises (ex ANVISA ou ITEP). Os resultados deverão ser publicados quinzenalmente.
v) Recuperação da cobertura florestal das margens segundo o preconizado no antigo Código Florestal, pois era a lei vigente na época da infração.
vi) Promover levantamentos geológicos (ex. junto às universidades) para buscar vias de contaminação por fertilizantes e pesticidas dos aqüíferos do subsolo.
Pesticidas na água: http://portalcorreio.uol.com.br/noticias/cidades/agua-e-esgoto/2012/11/04/NWS,216338,4,69,NOTICIAS,2190-PESQUISA-UNICAMP-ACHA-VENENO-RESERVATORIOS-JOAO-PESSOA.aspx
Efeitos dos pesticidas na água: http://www.wscom.com.br/index.php/blog/joaomodesto/post/post/Pesticidas+presentes+na+%C3%A1gua+provocam+alergias-8863
Estudo da UFPB: https://www.dropbox.com/s/78rhor44b9a9s60/Rela%20Final%20Consol%202.pdf
