A Favor do Projeto da Lei das Cotas no Serviço Público Federal
Para: Congresso Nacional
As cotas vão democratizar o serviço público e é um caminho para se fazer justiça social no Brasil.
O projeto de lei determina que concorrerão às vagas pelo sistema de cotas os candidatos que se declararem negros ou pardos no ato de inscrição. Eles concorrerão também pelo sistema universal e, caso sejam aprovados, não tirarão vaga do sistema de cotas. Atualmente, pelo menos 4 estados têm leis que reservam cotas de vagas para candidatos negros. São eles: Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Sul, a lei prevê a reserva de 15% das vagas para negros, pardos e indígenas de todos os concursos da administração pública direta e indireta de todos os poderes do Estado. No Paraná são 10% para negros; no Mato Grosso do Sul são 10% para negros e 3% para índios, e no Rio de Janeiro são 20% para negros e índios. Os candidatos devem comprovar sua condição por meio de ficha e declaração por escrito.
Somos a favor, pois não se pode ignorar que, no Brasil, a cor da pele foi e é motivo de exclusão e de discriminação, porém o critério social também deve ser considerado. O texto inicial deve ser ampliado para que possa beneficiar toda a sociedade brasileira.
Essa lei deve ser feita pela sociedade brasileira, pois é ela quem paga o salário do funcionalismo público.Esse projeto é mais uma oportunidade de se tentar reparar tantas injustiças e mais uma tentativa de se efetivar o princípio da igualdade e o fundamento da dignidade da pessoa humana.
Os Indígenas, negros e descendentes merecem reparação do que lhes foi negado. O Congresso Nacional tem por obrigação efetivar políticas de inclusão e, entre outras, garantir uma maior representação no Serviço Público Federal. A força desse povo continua construindo um Brasil melhor e sua voz precisa ser escutada.
