Abaixo-assinado "Ampliação da meia-tarifa no transporte público para estudantes de São Paulo"
Para: Prefeitura de São Paulo; São Paulo Transportes (SPTrans)
CARTA ABERTA AOS ESTUDANTES DO MUNICÍCPIO DE SÃO PAULO
São Paulo, 31 de janeiro de 2012
Prefeitura de São Paulo
A/C: SPTrans
Sou estudante de um curso técnico-profissionalizante de uma instituição de referência nacional (SENAI). Resido na cidade de São Paulo e utilizo o transporte público diariamente para deslocar-me até a referida instituição, visto que o curso é presencial com uma freqüência semanal de 5 vezes. Todavia, devido a carga horária do curso técnico ser inferior a estabelecida pela SPTrans (4h.dia), minha cota de transporte escolar se restringe a 15 dias por mês. Logo, excede a cota estabelecida arbitrariamente pela SPtrans.
Adicionalmente, a rotina do estudante não se restringe apenas ao contexto escolar, pois atividades extra-curriculares como cinemas, museus, bibliotecas, teatros e trabalhos em grupo são constantes e, inclusive, potencializam a formação do indivíduo. Todavia, a SPTrans desconsidera essa possibilidade e não oferece desconto na tarifa caso o estudante precise visitar esses espaços.
A política adotada pela SPTrans e corroborada pela administração pública de São Paulo compromete o desenvolvimento intelectual e cultural dos estudantes, sobretudo aqueles de baixa renda que dependem do desconto na tarifa para transitar pela cidade. Não há uma justificativa plausível para esse sistema de cotas para estudantes, a não ser sob o pressuposto utilitarista que estabelece o lucro acima do direito de liberdade e mobilidade. Por exemplo, cidadãos que utilizam o transporte público gratuitamente, como idosos e portadores de deficiência, não o fazem apenas quando precisam ir a uma consulta médica ou realizar qualquer tipo de tratamento. Utilizam o transporte público gratuitamente todos os dias se necessário, independentemente da finalidade de uso. Logo, restringir a atividade dos estudantes ao cotidiano escolar é, novamente afirmo, limitar seu processo de desenvolvimento intelectual e cultural, além de comprometer seu direito a cidade e cidadania, especialmente para aqueles que estão em situação de risco socioeconômico.
Nesse sentido, encaminho esse manifesto para que possam contribuir e, assim, modificarmos essa condição. Convido todos os que concordam com os termos acima para assinarem reivindicando meia tarifa para estudantes usuários do transporte público (trem, metrô e ônibus) e o fim do sistema de cotas, pois somos estudantes todos os dias.
