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Petição pela proteção da COTA 40 em Joinville

Para: Câmara de Vereadores de Joinville

Pedimos a rejeição do Projeto de Lei Complementar 11/2018 que está sendo debatido na Câmara de Vereadores de Joinville e ameaça o meio ambiente do município. O projeto de lei de autoria da Prefeitura de Joinville altera a Lei de Ordenamento Territorial para definir regras de reclassificação de áreas localizadas acima da chamada “cota 40” (aquelas áreas dentro da área urbana que ultrapassam 40 metros do nível do mar) que tenham sido afetadas por conta de atividades de mineração. Segundo a proposta, após a mineração destas áreas hoje protegidas com regras rígidas de preservação ambiental, o uso e ocupação do terreno será facilitado. A grande consequência do projeto criado pela prefeitura é fomentar a especulação imobiliária e por em risco os morros e o verde da nossa cidade. Além das críticas feitas por diversos setores da sociedade joinvilense, a própria equipe jurídica da Câmara de Vereadores apontou falhas graves no projeto e ilegalidades, recomendando sua rejeição, porém o projeto segue tramitando em razão do interesse econômico que influência a política pública em nossa cidade. Os morros preservados influenciam diretamente no clima, no ciclo da água, na qualidade do ar, no combate à poluição e na saúde e qualidade de vida dos moradores de Joinville. Para defender o meio ambiente, estamos propondo uma petição pública solicitando que os vereadores rejeitem o projeto, mas para isso precisamos da ajuda de todos. Assine esta petição e contribua para a preservação dos morros e das matas de Joinville.



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