PROJETO DE LEI - SEM SIRENE NAS ESCOLAS
Para: CAMARA DE VEREADORES DE IMBÉ
Sou mãe de uma menina de 6 anos com TEA, que ingressou ontem no 1º ano do ensino regular. Como boa parte das crianças com TEA, a minha filha tem hipersensibilidade a barulhos muito altos, como a sirene da escola, desencadeando crises.
Sabemos que infelizmente, barulhos existem em todos os lugares, mas o ambiente escolar deve ser um local acolhedor, seguro e tranquilo para que estas crianças possam se desenvolver da melhor maneira possível, e aproveitar ao máximo o ensino oferecido.
Por isso, resolvi criar um Projeto de Lei para o múnicipio de Imbé, que é onde residimos e minha filha estuda, neste Projeto eu peço a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
E para ter uma maior relevancia diante do legislativo peço teu apoio para assinar pessa petição e demonstrar que as Famílias com TEA não estão sozinhas.
Muito obrigada!
Segue abaixo o Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº , DE 2023
(Da Sra. Analine Wiatrowski de Oliveira)
Determina a substituição dos sinais
sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos
e privados, a fim de não gerar incômodos
sensoriais aos alunos com Transtorno
do Espectro Autista (TEA).
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1° Os estabelecimentos de ensino público ou privado ficam obrigados a substituir os sinais sonoros (sirenes), por sinais musicais e/ou visuais adequados para a hipersensibilidade a barulhos altos relacionado ao Transtorno do Espectro Autista, evitando assim que estes alunos entrem em crise.
Art. 2º A partir da data de sua publicação, os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 120 dias para se adequar às determinações desta lei.
Art. 3º A fiscalização do cumprimento dos dispositivos constantes desta lei e a aplicação da sanção ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública, sendo estes cobrados pela população.
JUSTIFICATIVA
Hoje, devido a uma grande luta da comunidade do TEA, estas crianças são uma realidade dentro das escolas de ensino regulares, porém sabemos que não existe inclusão sem adaptação.
Dentro das muitas caracteristicas do TEA, esta a hipersensibilidade a sons altos, estimam que entre 56% e 80% das pessoas no espectro do autismo apresentam esta característica, ou seja, elas sentem demais os estímulos do ambiente, como o som.
Dados do CDC (Center of Diseases Control and Prevention) são usados como referência pelo Brasil, segundo relatório do CDC, traduzido para o português como Centro de Controle de Doenças e Prevenção, publicou dados recentes a respeito da prevalência de autismo entre crianças de 8 anos (1 a cada 44 crianças), dados estes que foram coletados em 2018, obtiveram um aumento de 22% em relação ao estudo anterior (1 para cada 54 crianças). Se estes dados fossem referentes ao Brasil, o país teria cerca de 4,84 milhões de autistas.
Para pessoas neurotípicas, estes sons podem ser considerados banais, mas para estas crianças pode representar um verdadeiro terror. Fazendo-as entrar em crises difíceis de controlar, necessitando da atenção excessiva do grupo escolar que poderiam estar executando suas tarefas, por vezes, estas crianças são encaminhadas para suas casas, tendo diversos déficits de aprendizagem, pois não conseguem acompanhar as aulas devido a crise ocasionada por esta hipersensibilidade.
Como sabemos, é um direito da criança com TEA frequentar a escola regular, precisamos cada vez mais nos adequar a realidade das crianças atípicas, tornando o ambiente escolar um lugar agradável.
Dada a relevância temática, submeto esta proposição aos ilustres pares, rogando o imprescindível apoio para sua aprovação.
Analine Wiatrowski de Oliveira
Mãe da Lorena, diagnosticada com TEA e Síndrome de Phace
