Revogação da lei 0053 de 20/12/2017 que cria nova taxação da iluminação pública em Cachoeiras de Macacu - RJ
Para: Prefeito municipal, ao presidente da Câmara municipal e ao ministério público estadual do RJ
Ao Excelentíssimo prefeito,
Sr. Mauro Soares.
Ao excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal,
Sr. Célio Maciel.
Ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro
Os munícipes abaixo assinado, residentes em nosso município de Cachoeiras de Macacu, solicitam que Vossas Excelências revoguem esta lei de cobrança de taxa de iluminação pública que foi aprovada pela Câmara Municipal, sob a lei complementar 0053 de 20/12/2017 onde regem entre outros reajustes na taxa de iluminação pública de modo geral; com uma tabele que difere a porcentagem de acordo com o consumo, seja residencial, comercial, industrial ou rural, sob alegação de expansão dos serviços, modernização das lâmpadas para lâmpadas de baixo consumo, além de outros argumentos, porém, a insatisfação se alastra em nosso município pois em várias áreas o serviço é mal prestado ou chega a ser inexistente, como segue nome das ruas abaixo identificadas. Sugerimos que seja estudada uma outra solução que não o reajuste para solucionar os problemas hoje relatados em nosso município.
Na forte convicção de sermos atendidos nesse pleito, encaminhamos esse documento em folhas assinadas.
Aproveitamos esse documento e nomeamos a:
Sra. Luciene Ramos Foli, tel: 21 99590-7883, como como nossa representante e para futuros maiores esclarecimentos.
Assim sendo, abaixo assinados:
