Petição Pública Brasil
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A Nova Campanha da Legalidade: Manifesto de Juristas em Defesa da Constituição e do Estado de Direito
, para À Exma. Senhora Presidenta da República, aos Exmos. Senhores Senadores da República, aos Exmos. Senhores Deputados Federais, aos Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao Povo Brasileiro
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Comentário
Erli C.
Concordo, apoio e Firmo, pela Constituição, pelo Estado Democrático de Direito, pelo respeito ao devido processo legal, pelo respeito ao princípio da ampla defesa, pela punição de corruptos de todos os partidos e em todas as esferas de poder e governo
OTÍLIO L.
Democracia é uma florzinha frágil que precisa ser cuidada com muito carinho todos os dias
sheila c.
Não ao golpe, sim à democracia.
Maria D.
Importante iniciativa!!!
António K.
Recordemos alguns maus precedentes na América Latina: destituição do Manuel Zelaya nas Honduras, destituição do Fernando Lugo no Paraguai,... Foram sempre presidentes que o imperialismo americano e a oligarquia nacional queriam derrubar. A destituição da Yingluk Shinawatra na Tailândia também teve alguma semelhança, embora tenha sido decretada pelo "Tribunal Constitucional" contra a vontade maioritária do Parlamento.
Rene f.
EM DEFESA DA DEMOCRACIA Prezado deputado, Não existe base legal para a destituição da presidente Dilma Rousseff. Um impeachment exige o preenchimento de requisitos muito específicos: prática de conduta típica grave no mandato atual, ilícita e dolosa. Os imputados à presidenta da República, quais sejam, a abertura de créditos suplementares e as chamadas “pedaladas fiscais”, seguiram as disposições legais. Os créditos suplementares aumentam as dotações orçamentárias de determinadas despesas quando se verifica uma insuficiência dos valores previstos. Trata-se de mecanismo próprio à dinâmica que rege o orçamento público, e se destina a ajustar os volumes de despesa autorizada entre as diversas rubricas às naturais intercorrências da execução orçamentária. O excesso de arrecadação não é apurado globalmente, mas com observação das respectivas fontes de arrecadação. Assim, um eventual déficit no orçamento global não impede excessos pontuais de arrecadação, o que justifica a edição de decretos de suplementação com tal fundamento. Além disso, a apuração de disponibilidades financeiras consiste em um procedimento técnico, burocrático, que é executado por órgãos da adminis
Eusiel R.
Nova Campanha da Legalidade!
Lorena R.
Impeachment não existe é apenas um golpe contra a democracia. cadê meus direitos políticos é o direito de ser cidadão e exercer sua cidadania. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. eu reelegi a Presidenta Dilma a população a quer pois foram 51,6% dos votos. Não contra o Impeachment não contra o golpe da democracia.
Alaides S.
Quero um país democratico para as próximas gerações!! Nao ao golpe!!
Sonia S.
Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe ! Viva a Democracia ! Golpe, nunca mais !
Edvaldo B.
Esta sendo jogado no lixo cinquenta e quatro milhões de voto, ferindo os direitos constitucionais dos cidadães de escolher e vota, nesse momento o congresso não esta só afastando uma presidente eleita pelo povo, esta elegendo um novo presidente para governar a nação, não foram apresentada a sociedade qualquer crime constitucional que justifique impeachment, fica claro os sentimentos de ódio, intolerância, revanchismo, por estes sentimento o pais desde janeiro de 2015 não e governado, por políticos que nós elegemos em detrimento do povo da nação.
Jairo S.
Precisamos manter o estado democrático de direito .
agenor .
deixar esta discão para urnas 2018
RICARDO S.
Não vai ter golpe!!!
Elizabeth M.
Respeitar as eleições, respeitar a Constituição Federal, apoiar e fortalecer cumprimento de princípios, direitos e garantias fundamentais. Continuar o combate à corrupção e não impedir um governo que a combate.
Andre P.
Um Estado Plutocrata Panóptico se anuncia em desfavor da Democracia de Direito.
Márcio R.
ImpeachMENTIRA
Nelmon J.
Faz-se necessária a imediata e integral adesão participativa de todos os advogados para o reestabelecimento da segurança judiciária, há muito posta ao lado, em detrimento à vaidade judicante. Sublinho que o “socorro” só pode vir dos advogados (afinal esta é a etimologia da palavra).
Inelva L.
vamos defender a constituicao e o estado de direito ja!
José S.
Concordo com a fundamentação da petição e aproveito para protestar contra a OAB Nacional, especialmente contra o seu presidente que está se comportando como um ditador, pretendendo rasgar o voto direto outorgado a Presidente da República, voto direto que deveria ser implantado na OAB.
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