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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Aprovação do Projeto de Lei 353/2015 (Aumento de pena para LATROCÍNIO, ESTUPRO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EXTORSÃO e EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO), para Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF

Nome Comentário
Paloma E. Peço que agilizem o processo, pois como foi dito na descrição desta petição pública, a expectativa de vida aumentou muito com relação à 1941, então para sermos justos, as penas em questão devem aumentar também.
Maria M. Esse é o anseio da MAIORIA da população brasileira,mas é solenemente ignorado pelos nossos legisladores e combatido pelas indecorosas ONGs de "direitos humanos" que SÓ defendem direitos de bandidos...
NELIO S. concordo plenamente com o Projeto de de lei 353/2015
JOSÉ Z. Plea mudança.
tiago s. é uma necessidade pra sociedade
Valdemir A. Lei branda é igual a impunidade.
Sandro L. Combate à impunidade
elselice v. Demorou
EDNA M. Além de aumentar a pena deve o preso pagar pela estadia, limpeza. Hoje penitenciaria é escola do crime. Sái de lá Pós graduado. (e já empregado) Ou seja cometendo crimes até piores. Num pís tão grande prisões agrícolas.

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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