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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado Carta Pedido de Tombamento da Casa de Oxumarê, para PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL-IPHAN

Nome Comentário
HELOISA G. P/ Instituto Helena Greco de Direitos Humano e Cidadania / IHG
Gilberto C. Sou Negro e sou Evangélico, mas o ser Evangélico não é impedimento para que eu possa querer ver preservado um sitio, templo religioso tão importante para os meus irmãos adeptos da Religião de Matriz Africana, aos quais tenho o maior respeito e admiração pelo seu empenho em preservar tudo o que conhecemos hoje como Cultura Afro-Brasileira. Deus abençõe a todos e todas.

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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