Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado prol da imediata aprovação do projeto de lei complementar nº 439/2010 para implantação da defensoria pública no Estado do Parana, para deputados(as) estaduais do parlamento paranense

Nome Comentário
rafael s. A inconstitucionalidade experimentada pelo Estado do Paraná é lamentável. Até quando veremos Defensores dativos nomeados ????? Porque, então, não vemos Promotores dativos nomeados para apresentar denúncias? ou Juízes dativos nomeados para julgar? Há mais de 22 anos a Constituinte Originária consagrou a Instituição da Defensoria Pública como FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA e nosso Estado tem expendido tratamento paleativo e subsidiário àquele que deveria ser prestado pela Defensoria. Um verdadeiro absurdo termos garçons vestidos de smoking servindo água e café aos nossos Desembargadores, ao passo que não temos, sequer, um único Defensor Público concursado.

Assinaram o abaixo-assinado
3 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2024. Todos os Direitos Reservados. (N)