Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado "VAMOS REAGIR SÃO PAULO" - Ajudar a proteger a quem protege você 24 horas por dia 365 dias por ano ATENÇÃO TODOS OS CAMPOS SÃO OBRIGATÓRIOS PARA QUE O ABAIXO ASSINADO SEJA VÁLIDO!, para Para:Associações ou para ALESP, Rua Pedro Alvaves Cabral,201 Sala T49 CEP 04097-900 S. Paulo- SP para ser encaminhado à Câmara dos Deputados

Nome Comentário
alexsandro f. Isso tem que acabar, não podemos virar reféns dessa escória da sociedade.
antonio r. Estaremos juntos nesta luta -Nobre Deputado .Major Olimpio
Dangler L. Acredito que algo tenha que ser feito, não há como continuar com esta inércia total, por conta de nossos governantes, é vergonhoso.
regina m. infelizmente hoje quando meu marido policial sai para trabalhar rezo até que volte
edmur m. inversão de valores
juliana s. estamos juntos
andre s. nao desistiremos nunca!
VALMIR D. Nós, abaixo assinados, com fundamento no art. 61, § 2º, da Constituição Federal e art.13 e 14 da Lei Federal nº 9.709, de 18/11/1998, conclamamos a Câmara dos Deputados a que dê seguimento à proposta de lei de Iniciativa Popular adiante descrita, com qual pretendemos que os crimes praticados contra agentes da lei sejam considerados crimes hediondos e tenham suas penas aumentadas no Código Penal. A proposta resumida tem a seguinte redação: “Consideram-se crimes hediondos, devendo ter suas penas aumentadas, os crimes praticados contra servidor público integrante dos órgãos referidos nos incisos I a V do art. 144 da Constituição Federal (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares); Guardas Municipais; Ministério Público; Defensoria Pública; Poder Judiciário e Agentes do Sistema Penitenciário, no exercício da função ou em razão dela, ou contra seu cônjuge, ascendente ou descendente ou parente até terceiro grau, com a intenção de intimidar o servidor.”
Enéias S. Agora é pra valer juntos somos mais fortes

Assinaram o abaixo-assinado
32.116 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2024. Todos os Direitos Reservados. (N)