Abaixo-assinado ABAIXO ASSINADO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR IMPETRADO CONTRA O SERVIDOR HUMBERTO CARNEIRO
Para: Ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário
Os servidores, que abaixo assinam, nos manifestamos de forma contrária a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor Humberto Carneiro e pedimos seu imediato arquivamento, pelos motivos que se seguem:
1- O servidor Humberto Carneiro é exemplo de funcionário público no MDA. Obteve durante todo o período em exercício de suas funções no órgão notas máximas em suas avaliações de desempenho. O que por si demonstra assiduidade, comprometimento com trabalho e com o órgão.
2- A denúncia contra ele feita utilizou-se como único meio de prova e-mail de lista interna dos servidores efetivos do MDA, orientada para discussões específicas, sem qualquer pretensão de veiculação pública, e acessada sem o consentimento do servidor ou dos moderadores da mesma. Aceito este tipo de prova haverá grande prejuízo a democracia no órgão, haja vista a insegurança que causará aos demais servidores que se manifestaram em instrumento que acreditavam ser próprio para desabafarem suas angústia de trabalho.
3- O servidor Humberto Carneiro é um atuante defensor do serviço público no MDA e não pode sofrer por exprimir opiniões políticas sobre questões concretas do órgão.
