Abaixo-assinado Pedido de Revisão da redação da Lei do Piso Nacional
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil.
Excelentissima Senhora Presidenta Dilma Rousseff
Nós professores Brasileiros manifestamos o nosso apreço pela política estabelecida em nosso país iniciada por nosso honrado ex-presidente Lula e tão bem conduzida por vossa excelentíssima em sua sensibilidade feminina, nunca na história deste país um governo olhou tanto para os pobres e desvalidos, e tão de perto para a situação do professorado brasileiro, quanto seu governo o fez, através da lei do piso nacional.
Entendemos que sua intenção ao estabelecer a lei Lei nº 11.738, de 16/7/2008 foi a melhor possível compreendemos que seu objetivo é dar salários dignos para esta classe tão sofrida, e agradecemos sinceramente pelos esforços em se fazer cumprir a lei. Contudo, os governos estaduais e municipais tem se recusado a cumprir a lei com base em um dos trechos do artigo 2º, parágrafo 1º:
“§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”
Nós professores brasileiros entendemos que no tocante ao trecho: “jornada de, no máximo 40 (quarenta) horas semanais” sua redação dá direito ao piso nacional também aos professores que exercem jornada de 20, 24, ou 30 horas semanais; devendo ser aplicado pagamento proporcional àqueles que por ventura trabalham mais de 40 horas, porém percebemos que nossos governantes se valem das diversas interpretações da lei para assegurar que somente tem direito ao piso nacional professores que trabalham as exatas 40 horas semanais, o que seria uma grande minoria de professores brasileiros, visto que a maioria das jornadas estão entre 24 e 30 horas.
Por isso prezada Presidenta Dilma, nós professores e educadores brasileiros, certos de que o seu governo não tem medido esforços para assegurar que cada profissional da educação deste Brasil tenha a devida valorização, viemos através desta, solicitar a revisão da redação dada à Lei nº 11.738, de 16/7/2008, de modo a garantir que todo professor brasileiro trabalhando 40, 30, 24 ou 20 horas tenha o direito de receber o piso nacional que nesta data é de 1.451 (mil quatrocentos e cinquenta e um) reais.
