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Abaixo-assinado Contra a exclusão do espanhol da grade curricular da Rede Municipal do Rio de Janeiro

Para: Secretaria Municipal de Educação - Rio de Janeiro

Prezados colegas,
A APEERJ criou um abaixo-assinado a respeito da política da retirada do espanhol da grade curricular na rede municipal do Rio de Janeiro.
Convidamos todas as associações, professores e estudantes de espanhol e demais interessados pela educação brasileira e pelo ensino de espanhol a assinarem.

ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE ESPANHOL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 30.114.920/0001-00

APEERJ: APEERJ: Abaixo-assinado sobre a exclusão do espanhol da grade curricular da Rede Municipal do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 02de abril de 2013


Na qualidade de diretores da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro (APEERJ), manifestamos a nossa preocupação decorrente do recebimento de notícias referentes ao ensino de espanhol nos sistemas públicos de ensino do nosso Estado, especialmente, na rede municipal da cidade do Rio de Janeiro.
No âmbito da Cidade do Rio de Janeiro, em atitude pioneira da administração municipal, o espanhol é uma das línguas estrangeiras oferecidas pela rede da capital, nos anos finais do Ensino Fundamental, desde 1998. No ano seguinte, foi aprovada a lei n. 2.939/1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola em toda a Educação Básica na rede municipal de ensino. Além da legislação de caráter estadual e municipal, desde 2005 vigora a Lei Federal nº. 11.161/2005, que dispõe sobre a oferta obrigatória do espanhol no Ensino Médio. Segundo a lei, o processo de implantação da disciplina deveria cumprir-se, no máximo, até o ano de 2010.
Apesar do amparo legal que fundamenta a implementação do ensino de espanhol, o cenário que se configura hoje na Rede Municipal do Rio de Janeiro em relação ao ensino de línguas é de grande restrição do ensino de espanhol. A Secretaria de Educação (SME-Rio) vem favorecendo, após a criação do programa Rio Criança Global, em 2009, o ensino da Língua Inglesa, em convênio com a Cultura Inglesa, inclusive para fornecimento de material didático não licitado e não avaliado por especialistas.
Sem desconsiderar a importância do ensino de inglês, embora a sua entrega nas mãos de uma empresa alheia ao sistema educativo brasileiro nos cause espécie, ratificamos a relevância do plurilinguismo na formação crítico-reflexiva e a sua imprescindível contribuição no letramento do alunado conforme se expõem nos Parâmetros curriculares Nacionais – Língua Estrangeira Moderna (BRASIL, 1998). Hoje, o ensino de espanhol, que antes era oferecido, em algumas escolas, em todo o Fundamental II, vê-se restrito ao 9o ano, com previsão de retirada da grade curricular regular em 2014. Tal fato tem provocado grande insatisfação dos professores que, com isso, se veem obrigados a atuar em outras disciplinas, não naquela à qual dedicaram a maior parte de sua formação acadêmica e profissional e para a qual foram concursados, ou seja, encontram-se desviados de função, seja na docência de língua portuguesa ou ainda em salas de leitura e laboratórios de informática. Cumpre ressaltar que, muitos deles, precisam cumprir sua carga horária em mais de uma escola, na mesma matrícula, ou seja, dividem suas 16h de trabalho em duas, três escolas diferentes, em uma situação que precariza ainda mais a docência, em função de inúmeros deslocamentos e realidades com as quais o professor tem de lidar. Além do descontentamento e desmotivação por parte desses docentes, parece-nos um contrassenso a retirada dessa disciplina da grade curricular em favorecimento do inglês, levando-se em consideração a crescente expansão do ensino de espanhol em nosso país nos últimos anos, sendo a única língua cuja oferta obrigatória na Educação Básica é prevista em lei federal (11.161/2005).
Ressalta-se que, segundo a Lei Municipal n. 2.939/1999, a língua espanhola deve ser oferecida em todas as séries do ensino básico. No ano de 2010, a SME/RJ construiu as Orientações Curriculares de Língua Estrangeira para a Educação de Jovens e Adultos, este documento também foi revisado em 2012. Dessa forma, sublinha-se a incoerência por parte da SME/RJ de elaborar um documento de orientação curricular em 2010, revisá-lo em 2012 e, a partir desse mesmo ano, causar incertezas em relação à presença da língua espanhola na grade curricular.

Acrescentamos ainda que há pouco tempo atrás, a SME-RJ organizou um rigoroso concurso com 100 vagas para professores de Espanhol, cujos aprovados foram convocados e assumiram seus cargos ainda no segundo semestre de 2012. Atualmente, a maior parte deles está trabalhando com outras disciplinas ou projetos, por conta das novas diretrizes da própria secretaria para o ensino de línguas estrangeiras, o que reforça a contradição que vem se apresentando em relação ao tratamento dado à Língua Espanhola na rede.
Entendemos que à desvalorização do trabalho do professor de espanhol subjaz uma política educacional, em desacordo com os principais documentos nacionais orientadores do currículo, que desconsidera o papel formador do ensino de língua estrangeira na Educação Básica e assume frequentemente o discurso favorável à hegemonia do ensino de inglês.
Por todo o expressado, solicitamos que a Secretaria Municipal de Educação assuma medidas em prol da manutenção do espanhol como disciplina da grade curricular, medidas essas condizentes a educação linguística plural concebida na atualidade como indispensável ao letramento crítico e à formação dos cidadãos deste país.

APEERJ
Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro
Diretoria (2012-2014):
Antonio Andrade (UFRJ)
Dayala Vargens (UFF)
Diego Vargas (FAETEC/FME-Niteroi)
Larissa Zanetti (Prolem-UFF)
Liliene Novaes (Prolem-UFF)
Renato Pazos Vázquez (Colégio Técnico da UFRRJ)
Valdiney Lobo (SME-Caxias)

Assessoria (2012-2014):
Claudia Estevam (Colégio Pedro II)
Luciana Freitas (UFF)



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