Abaixo-assinado CARTA ABERTA AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS E À SOCIEDADE - QUEBRE O BALCÃO – POR UMA POLÍTICA CULTURAL DEMOCRÁTICA EM ALAGOAS
Para: GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS E À SOCIEDADE
CARTA ABERTA AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS E À SOCIEDADE
Os cineastas de Alagoas divulgam este documento para manifestar sua indignação com o retrocesso do GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS em sua política de fomento ao setor, que atualmente recua de um processo democrático para aderir à velha política de balcão ao patrocinar diretamente com verba pública um longa-metragem nacional, ao mesmo tempo que alega não possuir recursos nem previsão para lançar o 3º Prêmio de Fomento à Produção Audiovisual em Alagoas, principal e única via de incentivo à cultura através de editais no Estado.
Para entender a importância da conquista do edital e os fatos recentes, é preciso uma breve contextualização: em resposta às mobilizações do setor audiovisual, em 2010 e 2011, a Secretaria de Estado da Cultura lançou as duas edições do Prêmio de Fomento à Produção Audiovisual em Alagoas. Durante os dois anos, esse único edital viabilizou a realização de dez curtas-metragens (cinco por edição) com recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC). Cada filme custou R$ 15 mil na primeira edição, e R$ 20 mil na segunda. Apesar do valor extremamente baixo – um curta profissional custa em média R$ 100 mil –, a iniciativa causou grande impacto no setor, principalmente pelo grande esforço dos cineastas. Os filmes repercutiram bastante junto ao público e à imprensa local, e alguns têm sido selecionados e premiados em festivais locais e nacionais desde então. Toda essa movimentação foi responsável por estimular novos realizadores e aumentar significativamente o número, a qualidade e o acesso às produções culturais realizadas em Alagoas. Diante de um resultado tão significativo, a expectativa era de que, em sua terceira edição, o prêmio tivesse seu valor reajustado para se aproximar da realidade do mercado. O atual secretário de cultura, Osvaldo Viégas, comprometeu-se publicamente, inclusive, com o lançamento da nova edição. No entanto, o que está acontecendo é o contrário.
Mesmo com as insistentes pressões da categoria, a 3ª edição do edital de fomento ao audiovisual ainda não tem sequer previsão de sair, sob a alegação de falta de recursos por parte da Secretaria de Cultura. Para nosso assombro, no entanto, descobrimos, através da imprensa, que o documentário nacional de longa-metragem “OLHAR DE NISE”, de direção do alagoano Jorge Oliveira e de Pedro Zoca, recebeu um patrocínio do governo estadual no valor de R$ 200 mil para sua filmagem parcial em Alagoas. Quantia essa suficiente para financiar dez curtas locais (tendo como parâmetro o último edital de 2011). Ainda maior foi o choque ao constatarmos, por meio do Portal da Transparência do Governo do Estado, que a primeira parcela do patrocínio (R$ 150 mil) foi paga em setembro de 2012, justamente com os recursos do Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais - a mesma fonte que financiou as duas primeiras edições do único edital alagoano, e que, naturalmente, seria a provedora de recursos da terceira. A seguir, o link do empenho no Portal da Transparência:
http://www.transparencia.al.gov.br/consulta_portal/consulta_empenho.php?ano=2012&ug=510557¬a_empenho=2012NE00035
Nós, cineastas alagoanos, frisamos que não somos contra o patrocínio a projetos de fora do Estado, desde que estejam previstos em uma política pública transparente e democrática cujos valores destinados sejam condizentes com a realidade local. Ressaltamos também o nosso respeito e reconhecimento à figura alagoana brilhante de Nise da Silveira. Contudo, a nossa indignação se dirige à forma como as coisas foram feitas. Editais são os instrumentos mais democráticos e transparentes de fomento à cultura. Praticamente todos os estados brasileiros já abandonaram a política de balcão, com seus métodos provincianos e obscuros. Muitos estados, principalmente nossos vizinhos do Nordeste, ampliaram os investimentos em editais para o exercício de 2013, enquanto Alagoas retrocede dessa forma, em desrespeito a qualquer diálogo com o setor. E essa não é nem de longe a primeira vez que o Governo de Alagoas cede verbas para produções nacionais em detrimento das produções locais. Isso apenas confirma uma política de não atender às necessidades culturais de nosso Estado, não apenas no setor do audiovisual, mas em todos os segmentos culturais.
O patrocínio ao filme citado foi feito às escuras, enquanto o investimento no edital, mesmo em menor valor, foi amplamente divulgado inclusive no próprio site da secretaria, gerando mídia para o governo e expectativa no setor. Esse gasto de verba pública feito em segredo, e descoberto por nós somente agora, demonstra que os responsáveis por ele ou não se orgulham de tal manobra ou temem a reação da sociedade. Verba não falta; o que falta é vontade política de promover a cultura democrática.
Reafirmamos: a atitude absurda e desrespeitosa do Governo do Estado de Alagoas não fere apenas o setor audiovisual alagoano, mas todos os setores, entidades e pessoas que enfrentam a falta de incentivo público para realizar cultura em Alagoas, o único estado nordestino que até hoje não possui uma lei ou fundo de cultura em funcionamento tanto na esfera municipal quanto na estadual. Fere também o público alagoano, que tem sido privado de ver nas telas mais curtas financiados e de ter acesso às mais diversas manifestações artístico-culturais.
Nós, cineastas alagoanos, convocamos TODOS OS SETORES E MANIFESTAÇÕES
CULTURAIS, A SOCIEDADE CIVIL E O PÚBLICO ORGANIZADO A SE UNIREM NO MOVIMENTO “QUEBRE O BALCÃO – POR UMA POLÍTICA CULTURAL DEMOCRÁTICA EM ALAGOAS”.
E assim, reivindicamos:
1. Regulamentação do Fundo Estadual de Cultura, com a formatação de fundos por segmentos culturais e gestão democrática;
2. Aprovação e implantação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura;
3. Priorização do edital como instrumento de acesso aos recursos públicos para formação, produção e difusão cultural, pautado por processos de seleção sérios e transparentes.
Cineastas são todos que trabalham pelo cinema!
Assina esta Carta:
MOVIMENTO QUEBRE O BALCÃO – POR UMA POLÍTICA CULTURAL DEMOCRÁTICA EM ALAGOAS
Apoiam:
Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas – Seção Alagoas (ABD&C-AL)
Rede Olhar Circular de Cineclubes Alagoanos
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