Abaixo-assinado MANIFESTO pela ciência e democracia na Faculdade de Direito da UFPR
Para: Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR)
MANIFESTO pela ciência e democracia na Faculdade de Direito da UFPR
Enquanto professores, cientistas e intelectuais lutam por uma Universidade pública, gratuita, de qualidade, democrática e socialmente comprometida, alguns setores das IFES ainda experimentam recaídas em práticas autoritárias ou retrocessos políticos, com medidas repressivas ou mecanismos de exclusão de inimigos e de opositores institucionais, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
Assim interpretamos a recente decisão do Colegiado de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, que descredenciou o Professor Doutor Juarez Cirino dos Santos como professor da Pós-Graduação em Direito da UFPR, aparentemente induzida em erro por informações inverídicas ou por opiniões infundadas apresentadas pessoalmente pelo Senhor Diretor da Faculdade de Direito da UFPR, segundo as quais “a produção científica” do professor Juarez Cirino do Santos “é imensamente aquém do razoável”, ou pelas quais o cientista referido “não possui perfil de professor de pós-graduação”, conforme revela a ata aprovada da reunião.
A Direção da Faculdade de Direito da UFPR, assim como a Coordenação da Pós-Graduação em Direito da Instituição, não podem desconhecer alguns fatos da história acadêmica de um de seus mais eminentes professores, que são reconhecidos e exaltados por toda comunidade científica brasileira e internacional, para a qual o Professor Doutor Juarez Cirino dos Santos é um dos maiores expoentes da Criminologia Crítica da América Latina, além de ser um dos mais brilhantes e consagrados professores de Direito Penal do Brasil, que honraria qualquer Universidade em qualquer lugar do Mundo.
Todos sabemos que o Professor Juarez Cirino dos Santos é autor de obras de Direito Penal consideradas por intelectuais da Academia e por profissionais da Justiça Criminal entre os mais completos e modernos livros didáticos da atualidade, adotados por professores de inúmeras Faculdades de Direito do País, consagrados por citações na jurisprudência dos Tribunais brasileiros, inclusive do Supremo Tribunal Federal, com reedições periódicas ou anuais devidamente revistas e atualizadas; por outro lado, além de autor de livros, esse professor também é tradutor de algumas das principais obras de Criminologia utilizadas no ensino e na pesquisa acadêmicas, indispensáveis para o desenvolvimento crítico e democrático da ciência criminológica brasileira contemporânea; finalmente, as principais revistas brasileiras especializadas em Direito Penal, Criminologia e Política Criminal, impressas ou virtuais, têm publicado constantemente artigos, entrevistas e manifestações de Juarez Cirino dos Santos, que são objeto de discussões acadêmicas e profissionais em todo o Brasil – exemplo eloqüente é a recente Audiência Pública sobre a atual Reforma Penal, no Senado Federal, reproduzida e comentada ininterruptamente pelas redes sociais. Por causa desses fatos notórios, aquelas informações inverídicas ou opiniões infundadas, emitidas pelo ilustre Diretor da Faculdade de Direito da UFPR, só podem ser explicadas por evidente desinformação, excluída a hipótese de má-fé, obviamente.
Seja como for, o equivocado ato administrativo da burocracia da Faculdade de Direito da UFPR merece vigoroso repúdio da comunidade acadêmica e dos profissionais da Justiça Criminal do Brasil e do Exterior.
Por essas razões, os professores, cientistas e profissionais das áreas de Direito Penal, de Criminologia e de Política Criminal, signatários deste documento, declaram integral solidariedade ao Professor Doutor Juarez Cirino dos Santos, manifestada pela formal e solene recusa de proferir conferências, palestras, participar de Bancas de Mestrado, de Doutorado ou de Concursos Públicos no Setor de Ciências Jurídicas da UFPR (com a natural exceção, por dever funcional, dos professores da UFPR), enquanto as verdadeiras razões desse inusitado descredenciamento não forem esclarecidas, ou enquanto aquela decisão não for anulada ou reformada, com a plena reintegração daquele notável professor da Universidade brasileira nas atividades normais de Pós-Graduação em Direito da UFPR.
Rio de Janeiro/Curitiba, 1o de julho de 2013.
Nilo Batista (UERJ e UFRJ)
Juarez Tavares (UERJ)
Eugenio Raúl Zaffaroni (UBA)
Geraldo Prado (UFRJ)
Rubens Casara (TJ/RJ e IBMEC)
Sergio de Sousa Verani (TJ/RJ, UERJ e Diretor Geral da EMERJ )
Salo de Carvalho (UFSM)
Paulo Baldez (TJ/RJ e Conselheiro da EMERJ)
Vera Regina Pereira de Andrade (UFSC)
Dimitri Dimoulis (FGV/SP)
Leonardo Yarochewski (PUC/MG)
Guilherme José Ferreira da Silva (PUC/MG)
Edson Isfer (UFPR)
Katie Arguello (UFPR)
Thalita Coelho da Silva (PUC/MG)
Reinaldo Santos de Almeida Júnior (UERJ)
Amilton Bueno de Carvalho (TJ/RS)
Flavio Antonio da Cruz (Juiz Federal/PR)
Francisco Quintanilha Vera Neto (UFRG)
Leonidas Sossai (UNIMP)
