SOPA Anti-games
Recentemente vimos uma verdadeira guerra virtual cujo estopim foram os projetos de leis SOPA e PIPA que entrariam em vigor nos EUA. Muito já foi falado sobre ambas, e sobre o caráter inconstitucional das mesmas, que vão diretamente contra a liberdade de expressão das pessoas, direito garantido pela Constituição. O resultado de tal conflito virtual, foi um levante popular dos internautas no qual a população teve voz ativa porque se uniu contra um “inimigo” em comum, no caso, SOPA e PIPA, e participou de protestos online e offline, mostrando sua insatisfação em relação ao que poderia acontecer caso essas leis fossem aprovadas.
Aqui no Brasil, o público tomou conhecimento recentemente de um projeto de lei com caráter similar aos nossos amigos estadunidenses. Trata-se do Projeto de Lei do Senado n° 170/06, cujo responsável é nosso senador Valdir Raupp (PMDB – RO). Essa lei classificaria como crime o ato de “fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”.
Quem é o responsável?
Antes de falarmos sobre a lei, vamos falar rapidamente sobre nosso ilustre senador Valdir Raupp.
Nome civil: Valdir Raupp de Matos
Data de nascimento: 24/08/1955
Partido / UF: PMDB / RO
Naturalidade: São João do Sul (SC)
Endereço parlamentar: Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 25
Telefones: (61) 3303-2252/2253
FAX: (61) 3303-2853
Correio eletrônico:
[email protected]
Mais informações podem ser encontradas na página do senado brasileiro: http://www.senado.gov.br/senadores/dinamico/paginst/senador3372a.asp
Está sendo julgado atualmente por prática de peculato, conforme Pauta do Supremo Tribunal Federal – STF, tendo como penalidade seis anos de reclusão.
Os crimes de peculato referem-se a desvios de dinheiro público, atribuídos ao Senador Valdir Raupp de Matos quando foi governador do Estado de Rondônia.
Valdir Raupp é acusado de desviar recursos de convênio firmado com o Banco Mundial e, como conseqüência, responderá como réu em ação penal por crime contra o sistema financeiro nacional.
E o que é esse projeto de lei?
Basicamente tornará ilegal, ou seja, crime, o ato de “fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”. Em resumo, toda a indústria de games no Brasil será considerada criminosa.
Você pode até questionar: “Mas não é o certo respeitar todos os costumes, tradições, cultos, credos, religiões e símbolos?”.
A questão é: Todo e qualquer jogo pode ser interpretado por alguma pessoa no mundo como ofensivo. Alguém pode considerar Need for Speed ofensivo por estimular uma direção ofensiva em ambientes urbanos. Outra pessoa pode considerar um insulto ao espiritismo o fato do Pac-man estar em um labirinto com fantasmas.
Caímos então no mesmo problema da SOPA e PIPA. Quem vai classificar um jogo como inapropriado? O que vai ser considerado “ofensivo aos costumes”? Se houver um personagem negro em um jogo de luta, acertar um golpe no mesmo seria considerado racismo? São conceitos tão amplos e vagos que são aplicáveis para absolutamente todo e qualquer jogo.
Já temos sistemas de classificação etária justamente para o controle dos pais sobre o conteúdo ao qual seus filhos terão acesso.
Outra questão a ser levantada: Porque apenas os jogos são afetados pelo projeto de lei? Temos filmes, músicas, programas de televisão (novelas, estou me referindo a vocês) que possuem conteúdo tão ou mais ofensivo que os jogos mais violentos produzidos, então porque marginalizar apenas os games?
Atualmente o Brasil já é reconhecido internacionalmente por sua potência no mercado de games. Em uma pesquisa realizada recentemente pela Casual Games Association, somos o mercado emergente mais rentável, passando inclusive a Rússia. Segundo a pesquisa, é estimado um rendimento de 171 milhões de dólares até o fim de 2012.
Temos ações como o Jogo Justo que bateram de frente contra a tributação e mostraram que sim, é possível mudarmos as coisas por aqui com dedicação e esforço. Existem dezenas de cursos profissionalizantes e de graduação espalhados pelo Brasil, formando profissionais qualificados e apaixonados por sua profissão. Os jogos atualmente estão sendo usados na educação, e conceitos como gameficação são cada vez mais recorrentes, como é o caso desse projeto que “gamefica” aulas de inglês.
http://blog.english-attack.com/news/efl-for-digital-natives-part-vi-the-gamification-of-elt/?lang=pt | http://www.english-attack.com/
Eventos como a SBGames, que é a maior feira de games da América Latina; Joga Brasil, evento de desenvolvedores nacionais e Gamepad, evento acadêmico de jogos, mostram ano após ano a evolução e o amadurecimento da indústria nacional.
Os grandes players, desenvolvedores de títulos AAA estão lançando versões de seus jogos dubladas em português brasileiro (evitando bizarrices como “ecrã” ao invés de “tela”), como foi o caso de Starcraft 2, Halo 3, World of Warcraft, mostrando que sim, somos um mercado consumidor atrativo, e que apesar das inúmeras dificuldades, ainda sim apresenta bons resultados.
Infelizmente caso esse projeto de lei seja aprovado, todo esse esforço terá sido em vão. Será o fim da indústria de games no Brasil.
Isso mesmo, o fim. Não existirão mais desenvolvedoras, pois seu principal produto será considerado ilegal e como resultado, milhares de desempregados. Não haverá mais comércio de jogos (de maneira legal), e a solução que os gamers encontrarão será novamente a pirataria, algo que aos poucos vinha mudando graças à diminuição da carga tributária dos jogos. Os alunos formados em cursos de Jogos Digitais poderão jogar seus diplomas no lixo, pois não vão servir para nada. E com isso tudo, a porta de um mercado de mais de 60 bilhões de dólares anuais se fechará para sempre.
E o que eu posso fazer?
Mostrando sua insatisfação com o projeto de lei.
Exercendo seu direito democrático de manifestação e liberdade de expressão (enquanto isso ainda não é ilegal). Participando de discussões sobre o projeto de lei. Entrando em contato com o Senador Valdir Raupp através do e-mail
[email protected] ou pelo telefone 3303-2252/2253. Imagine se cada jogador mandasse um e-mail ou ligasse para ele? Seria uma das inúmeras maneiras de mostrar nossa insatisfação e dizer que “sim, somos uma indústria relevante, unida e que não vai se calar”.
“Perca” cinco minutos do seu tempo, e envie um e-mail manifestando sua insatisfação com o projeto de lei, ou melhor ainda, ligue para o senado e fale diretamente com o Senador. Não é ilegal, como já me questionaram uma vez. Ao contrário, você estará exercendo seu direito (e dever) de cidadão. Apresente argumentos que defendam suas idéias, de maneira clara e não-ofensiva (ofensas e gritos nunca ganham discussões).
Divulgue notícias, use as redes sociais para isso. Vamos aprender com o movimento #stopSOPA, e com nossos amigos egípcios que se livraram de um ditador usando as mídias sociais para divulgar ao mundo o que estava acontecendo por lá. Acompanhe as notícias pelos canais da Acigames (http://www.acigames.com.br) (http://www.facebook.com/home.php?sk=group_175458089138125) (https://twitter.com/#!/acigame)
E se você não tem cinco minutos para defender sua própria indústria e a liberdade de expressão... meus pêsames.
Nossa vez é agora! Se nos calarmos, cairemos em um limbo sem volta, e o Brasil será apagado de vez do mundo gamer.
