Abaixo-assinado Queremos acesso livre a informação científica: PL1120/2007
Para: Câmara dos Deputados
Prezados colegas:
Em meados do ano de 2007, conseguimos articular com o, à época, deputado, Rodrigo Rollemberg, hoje Senador da República, a submissão do Projeto de Lei 1120/2007. Tal projeto tinha como objetivo instituir os Repositórios Institucionais de acesso livre nas universidades e institutos de pesquisa públicos brasileiros, além de tornar obrigatório aos pesquisadores destas instituições o deposito de sua produção científica publicada em revistas científicas. Este PL também previa a instituição de um comitê de alto nível para discutir e propor uma política nacional de informação científica. Naquela época, este projeto era tido como pioneiro em todo o mundo.
Hoje, diversas iniciativas já foram tomadas por países desenvolvidos. Os EUA por exemplo estabeleceu uma política de acesso livre para os pesquisadores que receberam financiamento do National Institute of Health (NIH), por meio de uma lei aprovada em 2008. Hoje, estão discutindo a extensão dessa lei às agências de fomento americanas restantes, por intermédio do projeto FRPAA - Federal Research Public Access Act. Portanto, o PL 1120/2007 continua atual e necessário para ampliar a visibilidade das pesquisas brasileiras e promover: maior acesso à informacão científica, maior visibilidade às pesquisas brasileiras, além de maior governança e transparência aos investimentos em pesquisas científicas.
Tal PL foi arquivado, motivado pelo regimento interno da Câmara dos Deputados. Criamos esta petição virtual com o propósito de reiterar a importância deste projeto de lei e solicitar a reativação das discussões e seu encaminhamento para aprovação. No final do ano passado, dezembro de 2010, este PL tinha recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), faltava a sua aprovação no plenário desta comissão. O Senado federal seria o seu encaminhamento natural, caso fosse aprovado. Solicito assim, apoio de toda a comunidade científica brasileira, visto que, o maior beneficiário será a própria comunidade.
Helio Kuramoto
Pesquisador em Ciência da Informação
