Queremos a Votação do Projeto de Lei que Reduz o valor da Taxa de Iluminação Pública
Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de São João dos Patos
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São João dos Patos Estado do Maranhão.
Nós, abaixo-assinados, vimos requerer de Vossa Excelência que coloque em votação o “projeto de emenda nº 04/2017 de 21 de Agosto de 2017 a lei 243/2003 de 31/12/2017, de Autoria da Vereadora Thuany Costa de Sá Gomes, no qual readéqua as alíquotas incidentes sobre a base de calculo da contribuição de publica e dá outras providencias, alterando dispositivos da lei municipal de 31/12/2017 .” (Texto Extraído do Parecer Juridico nº 04/2017 da CMV/SJP)
Pelos motivos já explanados no próprio projeto bem como no parecer jurídico nº 04/2017 desta casa legislativa emitido em 28/08/2017 pelo assessor jurídico Dr. João Victor de Sá Correa Aires.
Em razão disso, solicitamos de Vossa Excelência o máximo empenho para solucionar esta situação e incluir em pauta para votação referido projeto.
São João dos Patos/MA, em 07/12/2017.
ASSINATURAS:
