#MobilizaPará pela Valorização da Profissão Farmacêutica
Para: A todas as autoridades competentes!
Durante o Fórum Paraense de Valorização da Profissão Farmacêutica, realizado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), em Belém do Pará, os participantes do evento se reuniram em grupos de trabalho e retiraram propostas para o avanço da profissão no estado e no país. Considerando fatores como a legalidade e exequibilidade, as propostas foram avaliadas pela comissão organizadora do Fórum e reunidas na Carta dos Farmacêuticos. O documento, que irá direcionar as lutas do movimento #MobilizaPará, está publicitado em nosso site e aqui, nesta carta, para a qual contamos com a adesão de todos os farmacêuticos do estado.
A proposta da coordenação do movimento #MobilizaPará é encaminhar o documento às autoridades que estiveram presentes ao Fórum, e discutir com elas, estratégias para colocar em prática tudo o que foi proposto. No Fórum Paraense pela Valorização da Profissão Farmacêutica foram debatidas estratégias para o enfrentamento de questões fundamentais ao exercício da profissão, como a aprovação do piso salarial nacional, a promoção da empregabilidade e do empreendedorismo, a luta pela melhoria das condições de trabalho e pela garantia dos direitos trabalhistas.
Como presidente do CFF e conselheiro federal de Farmácia pelo Pará, idealizador e coordenador do #MobilizaPará, conclamo todos os farmacêuticos a assinarem o documento para mostrar a força da categoria no estado. O ano legislativo começou no início de fevereiro, e a união de todos os farmacêuticos, no Pará e no Brasil, será fundamental ao enfrentamento de desafios como a busca pela aprovação do PL do #PisoJá, que já aprovamos na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, mas que precisa passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Queremos que o Pará seja exemplo de luta e mobilização para o país, como foi por ocasião da luta pela Assistência Farmacêutica Plena, em 2001, quando conquistamos o posto da primeira capital do país a contar com farmacêutico em todas as farmácias comunitárias!
PROPOSTAS
.Criação de grupo de trabalho de empregabilidade com o propósito de sensibilizar os diversos cenários de empregos;
2.Criação de TACs ou ferramentas para admissão de novos profissionais e ajuste de carga horária de trabalho do farmacêutico;
3.Fomentar o dimensionamento de recursos humanos nos serviços públicos já existentes para ampliar o quantitativo de vagas em concursos públicos, obedecendo a especificidade de cada especialidade ou serviço;
4.Criar uma tabela de remuneração de procedimentos para serviços públicos e privados;
5.Revisar as resoluções para adequação da carga horária dos profissionais de saúde em estabelecimentos de atividade não exclusivamente farmacêutica;
6.Ampliar a fiscalização do exercício profissional;
7.Garantir a presença do farmacêutico nos estabelecimentos de saúde (tais como clínicas oftalmológicas, clínicas de endoscopia, clínicas de hemodiálise, entre outras) com carga horária satisfatória;
8.Garantir a empregabilidade de farmacêuticos nas clínicas veterinárias e petshops que administrem ou comercializem produtos farmacêuticos de uso veterinário;
9.Disponibilizar uma plataforma de educação continuada para discentes do curso de farmácia em paralelo à faculdade, como reforço e nivelamento da formação;
10. Fazer gestão junto aos poderes constituídos para a atualização das leis das autarquias e no redimensionamento de cargos e carreiras de modo a inserir o farmacêutico em áreas e serviços onde o mesmo possa atuar;
11. Criação de um sistema de informação semelhante ou que trabalhe em conjunto com o SNGPC para a caracterização do perfil de prescrição, de alertas e notificação, bem como de suporte ao farmacêutico na identificação de problemas de legibilidade, segurança, inconsistências e erros de prescrição;
12. Deliberar sobre a capacitação do farmacêutico com informativo da deliberação para evitar fiscalização e penalização do estabelecimento;
13. Debater as propostas de implantação dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs), considerando as particularidades de cada município;
14. Debater com a categoria e empregadores modalidades flexíveis de jornada de trabalho; (avaliar a possibilidade e legalidade do estabelecimento de jornadas diárias de trabalho flexíveis de 8h, 6h e 4h);
15. Valorizar a autoridade e prerrogativas técnicas do farmacêutico combatendo o assédio no trabalho e a tentativa de depreciação do trabalho farmacêutico (valorizar o atendimento técnico);
6. Criar e fortalecer o atendimento psicossocial a profissionais farmacêuticos nos conselhos de farmácia do Pará,
17. Incentivar o aumento de vagas em concursos públicos nas esferas municipal, estadual e federal
