Excelentíssimas Autoridades representantes das diversas estruturas responsáveis pela fiscalização, concessão e licenciamento que alcançam questões vinculadas ao meio ambiente do estado da Bahia.
Documento enviado ao:
MINISTÉRIO PÚBLICO – MEIO AMBIENTE; GOVERNO DO ESTADO – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA – SEMA;
PREFEITURA MUNICIPAL – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO (SECULT) E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEDUR
Estamos aqui, moradores, proprietários, comerciantes, representantes da sociedade civil, população (conforme assinaturas) para dizer “NÃO” ao projeto de requalificação urbano-ambiental do trecho Stella Maris à Ipitanga, vinculado à orla marítima de Salvador.
Informamos, desde já, que vamos lutar e divulgar da forma mais ampla possível, através de todos os meios cabíveis, especialmente redes sociais, os desdobramentos dessa ação que se insurge contra tal projeto e que aqui resulta materializado.
Solicitamos, na oportunidade, com fulcro na LEI DA TRANSPARÊNCIA, cópia de “capa a capa”, de todo o processo de contratação da execução dos serviços de requalificação e processo de licenciamento, incluindo os estudos de impacto, da mesma. Desde já, nos colocamos à disposição para ajustar a entrega dos arquivos aqui solicitados, designando neste documento a:
a) AMIGOS DO CORAL DE ALELUIA (ACA). E-mail:
[email protected]
Como sabemos, esse é o último trecho da orla da capital baiana ainda preservada, uma área de belíssima mata de restinga, habitada por variadas espécies, e magníficas trilhas de areia através de um coqueiral que permite a sombra perfeita. Essa é uma área especial pelos seus inspiradores espaços para descanso, práticas de esportes e de lazer, estes organizados pela comunidade local, promovendo bem-estar e qualidade de vida aos moradores do bairro e aos visitantes, que aqui encontram um ambiente agradável, integrado à natureza, afastando a angústia da cidade e todos os transtornos comuns próprios dos grandes centros urbanos.
Solicitamos em caráter de URGÊNCIA O SOBRESTAMENTO DA REQUALIFICAÇÃO, COM CHAMADA IMEDIATA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para assegurar o cumprimento do princípio da democracia participativa e promover a abertura do necessário diálogo permanente e contínuo, para – de forma conjunta – construirmos a solução mais adequada, que PRESERVE O MEIO AMBIENTE E DIVERSIDADE da região, junto a esta comissão representativa de moradores, que atuará em face do projeto e de qualquer modificação prevista na área.
A rica biodiversidade da área oferece aos moradores e visitantes um constante aprendizado ambiental e o último campo de orla de Salvador para estudo e pesquisa sobre este ambiente. Alvo das obras de requalificação da orla de Stella Maris à Praia do Flamengo está situada na Área de Proteção Ambiental (APA) do Abaeté, e interligada ao Parque das Dunas por corredores verdes. Apesar de estar protegida legalmente, encontra-se sujeita à descaracterização pela intensificação do processo de ocupação urbana e especulação imobiliária ao longo da costa, acarretando a progressiva degradação de seus componentes físicos, químicos e biológicos.
A orla da Praia do Flamengo não é abandonada, pois reúne, movimenta e organiza a comunidade local, que é movida pelas mais valiosas atitudes cidadãs, de cuidado e de colaboração para a preservação do meio ambiente e da memória da cidade. Visitantes, que são parte desta história, sempre voltam, justamente pela beleza de sua paisagem e identidade.
Sabendo disso, a comunidade, que tem sentido cada vez mais o impacto humano sobre o meio ambiente, tem se implicado, na mesma medida, com o cuidado e a valorização desse espaço, organizando diversas atividades que envolvem todos os gêneros, idades e classes sociais. Alguns exemplos são: ações de limpeza da praia e dos corais, campeonatos, torneiros de Surfe e de Futvôlei, atividades poliesportivas conectadas ao empreendedorismo consciente, aulas de Funcional, Vôlei de Praia, Futebol de Areia, Futevôlei, Surfe, Kitesurf, Slackline, Yoga, além de práticas de exercícios físicos em equipamentos instalados pelos próprios moradores, frescobol, caminhadas, mergulho, pesca, pesca subaquática, massagem, jardinagem, cuidados com aves, entre tantas outras.
É justamente essa possibilidade de atuação que traz o sentimento de pertencimento e que resulta na construção espontânea, à várias mãos, da identidade da Praia do Flamengo, em Stella Maris, há tantos anos.
No que se refere às atividades esportivas praticadas na Praia do Flamengo, observamos que todas são realizadas nas areias ou no mar. Não há, como parte da identidade local, nenhum esporte de asfalto/concreto/cimento, mas, sendo este desejado, temos pistas muito próximas em Ipitanga ou Stella Maris.
Bem ali, também se encontra a bancada do Coral de Aleluia, um dos pontos de prática do surfe mais procurados por locais e turistas e onde funciona a Associação de Futevôlei do Buraco, criada há mais de 25 anos e que cuida de
quadras, frequentadas por atletas de todo o Brasil e, algumas vezes, do mundo.
Levando em conta a relevância da região, faz-se necessário um olhar aguçado e atento, com o objetivo de resguardar o patrimônio natural e social e garantir um futuro saudável para as próximas gerações.
Abaixo iniciaremos o presente manifesto escrito que traduz o desassossego, preocupação e espanto, quanto ao projeto de Requalificação Urbano-Ambiental do trecho de Stella Maris a Ipitanga da Orla Marítima de Salvador, no que se refere ao trecho 2, da Praia do Flamengo, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Salvador, Bahia, através da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult).
