CRIAÇÃO DO 5º CONSELHO TUTELAR DE FLORIANÓPOLIS/SC
Para: PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS/SC
Porque criar o 5º Conselho Tutelar ?!
- Em Florianópolis já somos mais de 537 mil pessoas, segundo o censo de 2022 do IBGE;
- Já existe normativa, prevista pelo CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – que determina a criação 1 (um) Conselho Tutelar a cada 100.000 (cem) mil habitantes;
- Dados estatísticos do Conselho Tutelar de Florianópolis apontam que de 2022 a agosto de 2023 - o Conselho Tutelar recebeu 17.902 denúncias;
- Criar o 5º Conselho Tutelar significa que mais crianças e adolescentes terão seus direitos garantidos através do atendimento prestado por este importante órgão de proteção; Ou seja, na prática, é a efetivação da garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Florianópolis!
Junte-se a nós e assine a petição!!!
