Transparência de Informações na Recuperação da Pampulha
Para: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA)
Desde o início das novas ações para a recuperação da Lagoa da Pampulha, que incluem: dragagem, desassoreamento e despoluição. Falta à população uma comunicação acessível e transparente quanto aos gastos reais que estão ou serão aplicados em cada uma destas fases. Além disso, faltam informações atualizadas a respeito de prazos, para cada uma destas fases.
Entendemos que em um empreendimento cujos gastos, na fase inicial, estão previstos para algo em torno de 180 milhões de reais em dinheiro público, deve ser transparentemente comunicado claramente e de forma acessível à população.
De acordo com a lei Lei 12.527/11 órgãos e entidades do poder público devem comunicar de forma transparente e acessível toda "informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos." (Art. 7º, Inciso VI)
Por essa razão, todos as pessoas que subscrevem esta petição, solicitam à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Belo Horizonte - MG que providencie a criação de uma página onde se concentram de forma totalmente transparente "INFORMAÇÕES A RESPEITO DE INVESTIMENTOS, LICITAÇÕES E PRAZOS QUE ENVOLVEM A RECUPERAÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA". Estas informações, sugerimos, podem ser colocadas no site do PROPAM/Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha http://aguasdapampulha.org/
Iniciativa: População da Grande BH, simpatizantes da cidade e Rede Cristã pela Justiça Pública - #IgrejaNaRua
