Requeremos alterações no texto do PL 5002/13 de Érika Kokay e Jean Wyllys que libera cirurgia de mudança de sexo para crianças
Para: Presidência da Câmara dos Deputados
Os deputados federais Érica Kokay (PT/DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ) no afã de atender aos pleitos da comunidade LGBT apresentaram o Projeto de Lei 5002/2013 que dispõe sobre a Identidade de Gênero. No entanto e para surpresa de todos, no texto da proposta legislativa houve a inclusão de crianças e adolescentes garantindo aos mesmos o direito de requererem a mudança de seus nomes e documentos para a sua realidade de gênero (como eles a percebem) e também o direito de requererem a realização de cirurgia de mudança de sexo, ou seja, de se submeterem ao processo transexualizador.
Como se não bastasse o absurdo de envolver crianças e adolescentes no raio de abrangência desta proposta de lei, os deputados ainda incitam à desobediência e rebeldia à figura de autoridade dos pais e/ou responsáveis, deixando claro que a vontade da criança é soberana e que mesmo sem o consentimento e autorização dos pais e/os responsáveis, a mudança de nome bem como a cirurgia poderão ser realizadas, bastando ao menor de 18 (dezoito) anos de idade buscar a representação da Defensoria Pública.
Por meio da presente Petição Pública requeremos que os parlamentares, autores do Projeto de Lei 5002/2013 que tramita na Câmara dos Deputados, retirem do texto todas as menções às “crianças e adolescentes” ou aos “menores de idade” por entendermos que devido à falta de maturidade dos mesmos, eles não podem tomar uma decisão tão séria que mudará suas vidas para sempre. E mesmo que submetam o processo transexualizador ao consentimento obrigatório dos pais e/ou responsáveis, entendemos que não cabe a eles decidirem que uma criança deva mudar de sexo sob o risco desta não ser esta a vontade do (a) filho (a) quando adulto.
O objetivo da presente Petição Pública é o de evitar que no Brasil sejam cometidas uma série de violências contra a identidade biológica de crianças e de adolescentes.
