Abaixo-assinado pela aprovação da concessão do auxílio-alimentação à todos os servidores públicos estaduais do ES
Para: Exmo. Sr. Governador do Espírito Santo - José Renato Casagrande
Nós, sociedade capixaba, abaixo assinamos para que o senhor governador Renato Casagrande respeite a legislação vigente e o recente entendimento do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que aprovou, no dia 26 de agosto, o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos que recebem na modalidade de subsídio.
Viemos ainda mostrar nossa indignação pela forma discriminatória que o governo do Estado do Espírito Santo trata seus servidores, sem reajustar desde 1997 o valor deste auxílio, pagando apenas 132 reais para quem labora 30 horas semanais e 176 reais para quem labora 40 horas. Valores esses que não conseguem garantir sequer uma refeição diária aos servidores, prejudicando diretamente a qualidade de vida do funcionário público e de sua família.
Entendemos que é dever do Estado garantir condições dignas de sustento à seus profissionais, concedendo de forma isonômica auxílio-alimentação a todos os servidores públicos.
Sendo assim, este abaixo-assinado solicita que o excelentíssimo senhor governador Renato Casagrande respeite o posicionamento da PGE e proceda, de forma imediata, o pagamento do auxílio-alimentação a todos os servidores estaduais que recebem pela modalidade de subsídio, realize a correção inflacionária desde 1997, garanta o reajuste anual do auxílio-alimentação conforme a inflação e pague retroativamente os valores negados durante os últimos cinco anos.
*Para validar sua assinatura, não esqueça de entrar no e-mail informado e confirmar clicando no link enviado pelo "Petição Pública".