Carta Aberta à Presidenta Dilma: Parque Nacional da Serra do Gandarela e Minerodutos em MG
Para: Exma. Sra. Presidente da República
Carta Aberta à Presidenta Dilma
Parque Nacional da Serra do Gandarela e Minerodutos em MG
Cara Presidenta,
O calor da última campanha eleitoral coincidiu com um dos períodos mais secos, com graves situações de falta de água, associada a conflitos, da era republicana no Brasil. A senhora, com grande precisão, reiterou o problema da gestão do abastecimento que acometeu a maior região metropolitana do Brasil.
Em Minas Gerais, criou o Parque Nacional da Serra do Gandarela, a partir da iniciativa da sociedade civil, que tinha como um dos objetivos proteger importantes mananciais para a segurança hídrica da região metropolitana de Belo Horizonte e para as bacias dos rios São Francisco e Doce. Entretanto, diferentemente do que indicavam os estudos técnicos realizados pelo ICMBio e também do que demandaram os movimentos sociais, os limites deixaram uma vasta área da Serra do Gandarela e respectivos aquíferos liberados para empreendimentos da mineradora VALE S.A., empresa que já explora de forma intensa e insustentável as águas superficiais e subterrâneas de boa parte do Quadrilátero Aquífero e Ferrífero – região responsável pelo abastecimento de mais de 80% da população da RMBH.
A carência de água para consumo humano, dessedentação de animais e atividades agropecuárias, dentre outras, se verificou neste período em diferentes localidades espalhadas por nosso Estado. É triste constatar que um órgão federal, o Ibama, continue a emitir licenças prévias para instalação e operação de minerodutos, os quais usam águas da melhor qualidade, cada um deles, em volume suficiente para abastecer cidades de 250 mil habitantes, para carregar o minério das minas até os portos. Os conflitos e danos socioambientais envolvendo o mineroduto e a mina do Projeto Minas-Rio são provas mais do que contundentes de que atividades de grande impacto como esta precisam ser reavaliadas, e particularmente que o meio de transporte de minérios por água não condiz com o momento que vivemos e com a crise climática e hídrica que a todos assola.
Assim, defendemos que a Senhora Presidenta chame a si as seguintes responsabilidades:
1] a de corrigir os limites do Parque Nacional da Serra do Gandarela, garantindo a proteção real dos aquíferos e da maior parte da serra que foi retirada da área protegida, e a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável pedida pelas comunidades como parte do processo de criação da nova Unidade de Conservação Federal. Registramos que, infelizmente, o Ministério do Meio Ambiente não se dignou a escutar de forma eficaz os clamores dos movimentos sociais e a respeitar o processo de criação que tramitou no ICMBio de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2012. Quando se reuniu em junho passado com os movimentos só o fez para comunicar unilateralmente os resultados de suas negociações com a VALE S.A.
2] a de determinar ao Ibama a suspensão imediata de todas as licenças e processos de licenciamento de minerodutos, dentre os quais destacamos, no presente momento, os das empresas MANABI S.A. e Sul Americana de Metais (SAM). Apesar de todos os apelos e denuncias que temos feito, o Ibama demonstra não acatar a linha de coerência com a mensagem que a Senhora Presidenta transmitiu em sua campanha.
Minas Gerais, 3 de novembro de 2014.
